7 de abril de 2016

O Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ) comemora 11 anos de lutas em 7 de abril, dia de sua fundação. E a comemoração se faz com muito trabalho em defesa dos frentistas e demais trabalhadores em postos de combustíveis. A diretoria do Sinpospetro-RJ deve concluir, nas próximas semanas, a primeira fase do plano de combate a irregularidades em postos de combustíveis no município do Rio de Janeiro. Conforme acordo firmado entre o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho, em janeiro deste ano, todos os postos da cidade vão receber uma notificação recomendatória com as principais leis e normas regulamentadoras que garantem a segurança e os direitos dos trabalhadores do setor de revenda de combustíveis no varejo. Em dois meses, foram entregues 243 notificações, o que corresponde a quase 80% do total previsto.

Nessa primeira etapa, estão sendo notificados os postos mais problemáticos, isto é, que apresentam maior número de denúncias de irregularidades. Para identificar as empresas, o Departamento Jurídico do Sindicato fez um levantamento dos pedidos de fiscalização encaminhados ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Nesses estabelecimentos, as principais irregularidades encontradas foram falta de bebedouro, assento, local inapropriado para refeições e supressão do intervalo intrajornada (descanso de uma hora para refeição).

A maioria dos postos notificados até agora fica nos bairros de Santa Cruz e Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. De acordo com a nota recomendatória do MPT, as empresas têm 120 dias para regularizar a situação, a partir de recebido o documento. Os postos que descumprirem a determinação serão convocados para prestar esclarecimento e, no caso de reincidência, serão autuados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Nota Recomendatória

A nota recomentadória determina que as empresas devem realizar cursos de capacitação e treinamento para os empregados, assim como orientá-los sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual. O Ministério Público do Trabalho exige que todas as medidas adotadas para reduzir danos à saúde e riscos de acidentes no local de trabalho sejam catalogadas e arquivadas para apresentação, em caso de solicitação.

As empresas também têm que realizar exames médicos ocupacionais periodicamente, assim como informar aos trabalhadores os riscos de exposição ao benzeno, que pode afetar a saúde. Na nota, o MPT cobra das empresas a realização de hemograma completo dos trabalhadores, com contagem de plaquetas, para avaliar os riscos de contaminação pelo benzeno. O documento exige, ainda, que todas as bombas tenham dispositivo de proteção (rodilha revestida de tecido ou material impermeável) para evitar emanações de vapores no momento do abastecimento.

A nota recomendatória cita o cumprimento da NR 17, que a exige a instalação de assentos em número suficiente na pista de abastecimento e em outros locais onde as atividades dos trabalhadores são realizadas em pé. Nas empresas, onde as refeições são realizadas no próprio local de trabalho, o MPT cobra o cumprimento da NR 24, que determina condições de conforto e higiene.

O Ministério Público do Trabalho exige das empresas, também, a instalação de bebedouros de jato inclinável com água potável para os trabalhadores. No documento, o MPT deixa claro que as empresas não podem contratar empregados através de cooperativas de trabalho. As mesmas devem respeitar os limites legais da carga horária e conceder o intervalo de uma hora para repouso ou alimentação para qualquer trabalho contínuo superior a seis horas. 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

                                         Fonte: Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ.

Foto: Divulgação.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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