20 de julho de 2016

Flexibilização dos direitos trabalhistas, terceirização e reforma previdenciária. As consequências dessas mudanças na vida da trabalhadora brasileira foram discutidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta sexta-feira (15). Na audiência pública, presidida pela deputada Enfermeira Rejane (PC do B), estiveram presentes integrantes de sindicatos de diversas categorias e representantes das centrais sindicais, além de Edmar Fonseca, da Superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social do RJ, Carolina Gagliano, do Dieese e Rosemary Caetano, da Superintendência do Enfrentamento à Violência com as Mulheres.

A secretária da Mulher da Força RJ, Maria Aparecida Evaristo, protestou contra mudanças na CLT, como o PL 4330/2004, o chamado PL da Terceirização, que passou a ser o PLC 30/2015 e que tramita no Congresso Nacional, além de outras propostas que vem sendo discutidas com o mesmo fim – a retirada de direitos trabalhistas e estabilidade de servidores públicos – na Alerj. “Fico indignada com projetos de lei como esse, que vão prejudicar principalmente as mulheres, que já recebem menos que os homens. Imaginem com a terceirização”, disse.

Para Carolina Gagliano, técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos), salários menores e problemas com a licença-maternidade já dificultam a inserção das trabalhadoras no mercado. Segundo a especialista, o processo de terceirização, se for aprovado como está, pode contribuir para a precarização das condições de trabalho para as mulheres.

Aparecida Evaristo analisou como “afronta às mulheres” a proposta de reforma na Previdência, que quer igualar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. “Queremos igualdade de direitos sim, mas quando exercemos a mesma função que um homem e, inexplicavelmente, ganhamos menos. Agora, mexer na idade mínima para aposentadoria? A mulher trabalha muito mais que qualquer homem, porque tem jornada dupla, tripla, cuidando da casa e dos filhos. A saúde da mulher é diferente da dos homens. Como mudar as regras da Previdência para a mulher? Não entendo”, completou.

Já a vice-presidente da Força RJ, Vera Motta, que já foi juíza classista, disse que tem visto muitas perdas, que se consolidam como derrotas para as trabalhadoras. “Hoje vivemos a luta contra o desemprego, buscando recolocação no mercado de trabalho. Não podemos assistir, sentadas, reformas que vão nos tirar mais direitos. No caso da Previdência, e quem começa a trabalhar cedo? Por que não poderá se aposentar depois que contribuir? Precisamos dar um basta nas injustiças”, ressaltou Vera Motta.

A presidente da Comissão defendeu que, apesar do debate ser importante, são necessárias medidas práticas para lidar com esse tema. “Não adianta ficar só na discussão, precisamos atuar concretamente, criando projetos de lei que avancem no Rio de Janeiro na questão do trabalho feminino. Esse trabalho deve ser feito em parceria com órgãos como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público”, afirmou Enfermeira Rejane.

Em resposta a PLC 30/15 e outras propostas de flexibilização, a Comissão criou uma Frente Parlamentar em defesa do trabalho e da previdência. Além disso, serão enviados manifestos para os líderes do Congresso. Os documentos contarão com reivindicações como a manutenção da carga horária e da idade mínima de 60 anos para a aposentadoria feminina e de salários proporcionais aos dos homens.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa, com Assessoria de Imprensa da Alerj

Foto: Rose Maria

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

Compartilhar