21 de dezembro de 2016

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Niterói e Região (Sinpospetro-Niterói) acaba de garantir na Justiça o direito dos frentistas do Posto do Contorno, em Petrópolis, de dispor de assento para descanso entre um abastecimento e outro. Atendendo a uma ação civil pública movida pelo Sinpospetro-Niterói, a Justiça do Trabalho do município da Região Serrana do Rio determinou que o posto comprove em 48 horas que disponibiliza assento em locais que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas, bem como que fornece equipamentos de proteção individual e água potável para os funcionários.

Caso os direitos dos trabalhadores não sejam respeitados, a multa diária será de R$ 100, podendo chegar a R$ 9 mil.

A disponibilização de assentos para descanso está prevista na Norma Regulamentadora 17, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a ergonomia no ambiente de trabalho e estabelece que “para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas”. O parágrafo único do Artigo 199 da CLT também determina que, quando o trabalho é executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

A ausência de assentos para os trabalhadores, além de causar maior cansaço físico, pode desencadear doenças, que vão cobrar o seu preço no decorrer dos anos, como doenças na coluna (diversos tipos de patologia) e problemas circulatórios, como insuficiência venosa, cujo primeiro estágio aparece com as varizes.

“Nosso Sindicato está atento às necessidades de segurança no trabalho da categoria, mas também aos direitos individuais ou em grupo dos trabalhadores. Estamos prontos a receber denúncias tanto em nossa sede, em Niterói, como na subsede, em Petrópolis. Nossos diretores também fazem visitas periódicas aos postos, justamente para ouvir sugestões e fiscalizar as condições de trabalho. Existimos para fazer valer os direitos trabalhistas e defendê-los, seja diante dos patrões ou na Justiça”, afirmou o presidente do Sinpospetro-Niterói, Alex Silva.

A advogada Ana Carolina dá plantões na sede, em Niterói, às quintas-feiras. Basta ligar para (21) 2719-9906 e agendar horário. Em Petrópolis, o atendimento é por agendamento prévio, pelo (24) 2231-4899.

O Sinpospetro-Niterói entra em recesso em 23 de dezembro, só retornando às atividades em 12 de janeiro de 2017.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Niterói
Foto: JusBrasil

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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