24 de janeiro de 2017

O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense recebeu denúncias de que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) tem obrigado os trabalhadores que fazem turno a preencher um formulário sobre a implantação de turno fixo dentro da empresa.

Apesar das inúmeras tentativas da CSN de acabar com o turno de seis horas, a atual direção do Sindicato sempre manteve a sua posição na defesa desse direito, garantido através do Art. 7º, Parágrafo XIV, da Constituição, que afirma: “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”. E reafirmado através da Portaria 412, do Ministério do Trabalho, que diz, em seu Art. 1º: “Considera-se ilícita a alteração da jornada e do horário de trabalho dos empregados que trabalhem em regime de turnos ininterruptos de revezamento, salvo mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

Desde 2006, quando a atual direção assumiu o Sindicato, a volta do turno de 6 horas foi o seu principal desafio. Foi uma briga vitoriosa em 2008, quando a entidade conseguiu, através de pedido feito ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na época, a edição e publicação da Portaria 412, que garantiu que qualquer alteração da jornada e do horário de trabalho desses metalúrgicos só poderá ocorrer através de convenção ou acordo coletivo.

“Metalúrgicos da CSN, fiquem tranquilos. Nós defendemos e vamos continuar defendendo a jornada de seis horas sempre. Esse direito é garantido na Constituição e reafirmado através de Portaria do Ministério do Trabalho. Além disso, a nossa posição sempre foi muita clara. Brigamos pela manutenção de empregos e por mais direitos desde o início e vamos lutar até o fim”, enfatizou o presidente Silvio Campos.

              Fonte: Assessoria de Imprensa Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense

    Foto: Divulgação Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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