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27 de janeiro de 2017

Apesar do Anexo II da Norma Regulamentadora nº 9, sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis, vigorar desde o ano passado, só agora o Ministério do Trabalho e Emprego começa a cobrar das empresas sua implantação. Em reunião nesta quarta-feira (25), com representantes dos Sindicatos dos Frentistas do Rio e Niterói e dos Sindicatos patronais do município do Rio e do Estado, com a presença do Ministério Público do Trabalho, a chefe da seção de Segurança e Saúde, Gisele Dalflon, deu um prazo de três meses para as empresas se adequarem ao item 11 do Anexo II, que trata, exclusivamente, da questão dos uniformes dos trabalhadores.

De acordo com o item 11, os postos de combustíveis são responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A norma determina que a limpeza seja realizada pelo menos uma vez por semana. As empresas também terão que deixar à disposição dos trabalhadores um conjunto de uniforme extra, para troca em situações que haja contaminação pelo benzeno.

A médica Gisele Dalflon advertiu que as empresas que não implantarem o sistema de lavagem dos uniformes estarão sujeitas à fiscalização a partir de abril. Ela disse que o frentista põe em risco a saúde da família quando leva o uniforme para lavar em casa.

O presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro-RJ, Eusébio Pinto Neto, lembrou que a norma está em vigor e cabe, agora, às empresas cumprirem e ao MTE fiscalizar.

Impasse

Os representantes dos donos de postos alegaram que há problemas legais para colocar em prática o item 11.3, que trata da obrigatoriedade da lavagem dos uniformes. Segundo a presidente do Sindcomb (sindicato patronal do Município do RJ), Maria Aparecida Siuffo, a maior dificuldade, no momento, é encontrar empresas no Estado especializadas na lavagem de roupas com produtos químicos e tóxicos. O presidente do Sindestado (sindicato patronal do Estado), Ricardo Lisboa, destacou que a questão é complexa, já que se a lavagem for realizada no próprio posto, a água contaminada com produtos tóxicos não pode ser descartada no meio ambiente.

A chefe da seção de segurança e saúde sugeriu que as empresas formem uma cooperativa com auxílio dos órgãos públicos do Estado para colocar em prática a norma.

Qualificação NR 20

No encontro, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RJ), no Centro do Rio, a médica Gisele Dalflon sugeriu que as empresas estendam o curso prático sobre segurança e saúde da NR 20 também aos funcionários das lojas de conveniência. Pela norma vigente, eles estão sujeitos apenas ao curso teórico.

A chefe da seção de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego lembrou que a exposição a produtos tóxicos está em todo o ambiente do posto. Segundo ela, existem estudos que comprovam que os funcionários das lojas de conveniência estão mais expostos a solventes do que os frentistas.

O presidente Eusébio Pinto Neto, denunciou que alguns trabalhadores relatam nunca ter feito os cursos teóricos e práticos, mesmo assim receberam os diplomas das empresas. Ele disse que isso é comum em postos sem bandeiras.

Já o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Niterói, Alexsandro Silva, revelou que os funcionários são obrigados a fazer o curso no horário oposto ao da jornada de trabalho. Segundo Alex Silva, pela norma os cursos teóricos e práticos têm que ser aplicados no horário de trabalho.

“Já não há mais prazo. A partir de fevereiro já começa a fiscalização nos postos para cumprimento dessa norma, que prev~e a realização de cursos de capacitação para

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Estado do RJ, Helton Yomura, sugeriu que as empresas apresentem o controle de frequência e horário do empregado durante a capacitação, para evitar excesso de jornada de trabalho. Ele vai avaliar também com as empresas a possibilidade de estender o curso prático de segurança e saúde também aos funcionários de lojas de conveniência.

Projetos

No dia 13 de fevereiro, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e dos sindicatos dos frentistas e dos patrões voltam a se reunir para avaliar o material do curso à distância da NR 20, elaborado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).

Em abril, o Ministério do Trabalho vai realizar um seminário sobre segurança e saúde nos postos de combustíveis. Os temas que serão abordados e os palestrantes serão decididos pelos sindicatos dos frentistas e dos patrões.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

                                              Fonte: Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ

Foto: Divulgação Sinpospetro-RJ    

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ