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17 de fevereiro de 2017

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (16), o texto base do projeto de lei 2.344/17, e estabeleceu o reajuste de 8% no piso regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada. Com isso, as seis faixas salariais terão valores entre R$ 1.136,53 e R$ 2.899,79. A norma terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 e passa a valer após sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

No entanto, o projeto aprovado pelos deputados ainda voltará para o plenário. Em ação conjunta das centrais sindicais, a categoria dos jornalistas foi incluída na faixa VI, que engloba profissionais de nível superior. O destaque já havia sido aprovado quando o líder do governo, Edson Albertassi (PMDB), requereu a confirmação de quórum. Uma manobra para adiar a votação, já que a bancada do governo se retirou do plenário. Várias categorias já haviam sido inseridas no Piso Regional 2017, como professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, auxiliares de creches, merendeiras, artesãos, catadores de materiais recicláveis e mototaxistas.

“Essa ação trancou a pauta, porque o PL do Piso Regional tramita em regime de urgência. Nem a privatização da Cedae, que tanto interessa ao próprio governo estadual, pode ser votada sem a aprovação do piso regional. Certamente, a matéria vai abrir a Ordem do Dia de possível sessão extraordinária prevista para a próxima segunda-feira (20)”, afirmou David de Souza, secretário geral da Força RJ e membro pela bancada dos trabalhadores do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Ceterj).

A proposta inicial do Governo era de 7,53%, um reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,29%. A bancada dos trabalhadores no Ceterj defendia um reajuste de 8,30%. No acordo feito pelos líderes partidários, foi consenso o percentual de 8%, levando em conta a inflação do mês de janeiro. Também foi acordo no texto base a regra que impede a fixação de valores menores aos do piso em convenções coletivas.

Categorias incluídas

Os líderes partidários também chegaram a um acordo para a inclusão de profissões como catadores de materiais recicláveis (faixa I); mototaxistas, merendeiras, auxiliares de creche e artesãos (faixa II), e agentes de saúde e endemias, monitores escolares e guarda parques com curso de formação (faixa III). Presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Paulo Ramos (PSol) afirmou que a mudança foi um avanço. “São categorias importantes. Então, foi feita justiça a elas”, comemorou.

Confira os valores e algumas das categorias contempladas:

Faixa I: R$ 1.136,53 – trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório; guardadores de veículos, entre outros.

Faixa II: R$ 1.178,41 – trabalhadores da construção civil; carteiros; motoristas de ambulância; cozinheiros; operador de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.

Faixa III: R$ 1.262,20 – soldadores; condutores de veículos de transportes; porteiros; secretários; telefonistas e operadores de telemarketing; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem, entre outros.

Faixa IV: R$ 1.529,26 – técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, entre outros.

Faixa V: R$ 2.306,45 – professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano, regime 40h); técnicos de eletrônica; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentação cirúrgica, entre outros.

Faixa VI: R$ 2.899,79 – contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogos; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros; fonoaudiólogos, entre outros.

 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa, com Comunicação Alerj    

                                 Fotos: Divulgação Força RJ e Comunicação Alerj    

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ