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23 de fevereiro de 2017

O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o governo estadual a privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última segunda feira (20), com 41 votos favoráveis e 28 contrários. No dia seguinte (21), foram votadas 16 emendas parlamentares, mas apenas duas receberam aprovação dos deputados: prioridade (não exclusividade) do empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o pagamento dos servidores e manutenção da tarifa social nos serviços de água e esgoto. Medidas como proteção dos funcionários de demissões, substituição da empresa pela dívida ativa do estado como garantia para o empréstimo ou permanência da produção de água nas mãos da Cedae foram rejeitadas pela base governista. Agora, sindicatos e partidos apostam na via judicial para evitar a venda.

O PSol, por exemplo,  entrará com ação direta de inconstitucionalidade  (Adin) logo após o Carnaval, alegando irregularidades no projeto. O vereador do Rio Fernando William (PDT) entrou com uma ação popular na 15ª Vara de Fazenda Pública, sob a justificativa de que o uso das ações da Cedae como garantia para obtenção de empréstimos por parte do Poder Executivo fere a lei de licitações, que determina que a alienação de empresa pública deve ser feita através de licitação na modalidade concorrência. E o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói (Stipdaenit) ajuizou ação popular e denúncia no Ministério Público e aguarda os pareceres.

Outra ação política para reverter o processo de entrega da Cedae foi a assinatura de resolução por 29 deputados estaduais, protocolada na terça-feira (21), pedindo plebiscito sobre a privatização da companhia. A resolução foi proposta pelos deputados Dr. Julianelli (Rede), Enfermeira Rejane (PCdoB), Marcelo Freixo (PSol), Márcio Pacheco (PSC), Tio Carlos (SD) e Zeidan (PT). Agora, terá que ser levada à votação pelo presidente Jorge Picciani e aprovada pela maioria dos parlamentares para, então, ser realizada a consulta popular. Foi criada uma página na internet  para contabilizar assinaturas e enviar mensagens por e-mail para o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB).

E a greve dos trabalhadores da Cedae continua até, pelo menos, esta quinta-feira (23).

“Essa guerra está longe de terminar. Ela continua”, concluiu Sérgio Araújo, presidente do Stipdaenit.

Votação

A votação decisiva ocorreu em sessão extraordinária na tarde de segunda-feira (20), com as galerias novamente vazias por determinação de Jorge Picciani. Após a aprovação do projeto, os cedaeanos que se concentravam em frente à Alerj, com o apoio de servidores públicos e estudantes, seguiram até a sede da empresa, na Cidade Nova, parando o trânsito na Av. Presidente Vargas, uma das principais vias de acesso ao Centro do Rio, por duas horas.

Durante a marcha, um grupo de manifestantes depredou grades e propagandas do carnaval na Sapucaí, ocasionando reação da Polícia Militar. Foi o suficiente para transformar o Centro do Rio de Janeiro mais uma vez em praça de guerra, rotina nas manifestações contra o governo que ocorrem desde 2015. Dezoito estudantes foram detidos, mas liberados até o final do dia.

Na terça-feira (21), houve nova manifestação em frente à Alerj durante a votação das emendas parlamentares, mas dessa vez o protesto terminou de forma pacífica. A oposição não obteve sucesso em nenhuma das emendas protocoladas, mantendo o texto praticamente original. 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Fonte: Comunicação Alerj e Assessoria de Imprensa Stipdaenit 

Fotos: Divulgação Stipdaenit

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ