21 de setembro de 2017

O Posto de Gasolina King Kong, no Centro de Niterói, terá que lavar os uniformes de seus empregados pelo menos uma vez por semana. A decisão inédita é da 1ª Vara do Trabalho de Niterói a partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Niterói e Região (Sinpospetro-Niterói).

O posto vinha desrespeitando não só a Norma Regulamentadora 9, que garante medidas de higiene e proteção aos frentistas e demais funcionários dos postos, mas também as NRs 7, 15, 17 e 20. Agora, terá que cumprir o que determinou a Justiça até 30 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Se persistirem as irregularidades, o valor pode chegar a R$ 30 mil por cada vez que o descumprimento for constatado, dinheiro que pode ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também foi definido o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 10 mil, também reversível ao FAT.

Na ação movida pelo Sinpospetro-Niterói, o Sindicato denuncia, por exemplo, que o posto não adequou os assentos de descanso ao que é exigido pela NR 17, nem fornece equipamento de proteção individual (EPI), constantes nas Normas Regulamentadoras 7, 9 e 15.

A empresa também não vinha realizando exames médicos periódicos de seus funcionários. O Posto King Kong contestou o desrespeito a NR 7, mas não anexou aos autos o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o que levou a juíza Roberta Lima Carvalho a também exigir a elaboração e implementação dos programas de proteção ao trabalhador.

A empresa não realizou cursos de capacitação, como prevê a NR 20. E a Justiça do Trabalho garantiu o intervalo mínimo de uma hora, estabelecido na CLT, para os funcionários que cumprem jornada acima de seis horas.

O presidente do Sinpospetro-Niterói, Alex Silva, afirmou que o Sindicato está atento a todas as normas de saúde e segurança do trabalhador. “Não vamos permitir que essas normas sejam desrespeitadas. Essa ação é mais uma vitória da categoria e os trabalhadores precisam ter consciência que normas de saúde e segurança do trabalho representam saúde para eles”, completou.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Foto: Divulgação

• Alexsandro Diniz
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