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1 de novembro de 2013

Deficientes ganharão aposentadoria especial a partir de novembro.

Em cumprimento à Lei Complementar Nº 142/2013, a partir de 11 de novembro deste ano deficientes físicos terão direito à aposentadoria especial, se comprovado que a deficiência dificulta ou impede que trabalhem. O anúncio foi feito em 31 de outubro pelo presidente do Conselho de Previdência Social do Rio de Janeiro, Flávio Luís Vieira Souza, durante blitz a uma agência de atendimento do INSS no Méier, zona norte da capital do estado.

Critério de escolha da Agência

A agência visitada foi escolhida por votação minutos antes dos conselheiros deixarem a agência Centro para a diligência e pegou de surpresa a gerente Elaine Travassos. Há 13 anos à frente do posto do Méier, Elaine Travassos informou que sua agência atende, em média, 500 segurados por dia.

Votação para escolha da agência

Força Sindical representa trabalhadores no Conselho do INSS no Rio

O secretário de Imprensa da Força RJ, Marcelo Peres, é membro do Conselho desde 27 de Junho, assim como Mário Torobay, do Sindicato dos Siderúrgicos, representando os trabalhadores ativos, e acompanhou toda a ação, coordenada pelo presidente do Conselho, o Gerente Executivo Rio de Janeiro/RJ do INSS, Flávio Vieira Souza.

Marcelo Peres na Posse do Conselho do INSS

Torobay na Posse do Conselho do INSS

Elaine Travassos apresentou as instalações da APS (Agência da Previdência Social) ao grupo de conselheiros, que pode verificar de perto o tempo de espera por atendimento e a qualidade das instalações. A perícia médica conta com quatro consultórios e o tempo médio de espera naquele setor chega a uma hora, enquanto o tempo médio de espera pelo atendimento dos agendamentos leva hoje 21 dias, quando a meta proposta pelo Ministério da Previdência Social é de 5 dias. “Em 2012, o segurado esperava até 32 dias pelo atendimento e, até o final deste ano, esperamos chegar a 19 dias. A meta proposta de apenas 5 dias é muito difícil, mas é o alvo que estamos tentando atingir. Da mesma forma, outro desafio é zerar o atendimento das demandas da Ouvidoria com mais de 90 dias agora, em novembro. É uma meta difícil, porque nos faz preterir solicitações que nos chegam por outros meios que não a Ouvidoria, mas procurando atingir as metas estabelecidas melhoramos nossos serviços”, explicou Elaine.

Conselheiros foram conduzidos por Flávio Souza, Pres. do Conselho do INSS Gerencia Centro RJ

Elaine, responsável pelo Posto, explica todo mecanismo de atendimento ao usuário

Conselheiros acompanham a visita interna

Servidores do Rio criam sistema de monitoramento para todo o país

Na verdade, os servidores do INSS na capital do estado criaram um sistema de monitoramento que foi adotado também pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ele acompanha o segurado da entrada no posto ao atendimento final e pode ser observado do gabinete do ministro e da presidente da República. “O sistema de monitoramento permite remanejamento de servidores para atender determinadas demandas que estão momentaneamente mais sobrecarregadas, diminuindo o tempo de espera pelo atendimento”, explicou Flávio Souza.

As APSs da capital do estado estão desenvolvendo outro projeto piloto que pode ser levado a todo o país pelo Instituto Nacional de Previdência Social. É o projeto Simulação em Casa que, a partir do comparecimento do segurado a uma agência do INSS para preenchimento de formulário próprio, atualizando os dados cadastrais, envia para a residência do contribuinte o tempo de sua contribuição, quanto falta para a aposentadoria por tempo de contribuição e as pendências que ele deve resolver quanto aos vínculos empregatícios para não cair em exigência na hora de requerer o benefício.

“Como o serviço de simulação de aposentadoria foi suspenso em todo o país, muitos segurados pedem para agendar sua aposentadoria só para descobrir quanto tempo falta para se aposentar, levando pessoas que realmente fazem jus ao benefício a esperar mais tempo pelo atendimento. Só oferecemos este serviço aos maiores de 45 anos e é uma forma de manter os dados cadastrais atualizados, já que o brasileiro não tem o hábito de informar ao INSS mudança de endereço ou de telefone, por exemplo”, ponderou o presidente do Conselho. Flávio Souza informou ainda que, embora o serviço seja oferecido desde julho de 2013 só nas agências do Rio de Janeiro, foram contabilizados até agora 8.216 formulários preenchidos, sendo que 62% são de moradores do Rio e os demais de outros municípios, como Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis, cidades mineiras e até de Natal (RN).

Conselheiros acompanham a explicação da Gerente do Posto do INSS

Flávio Souza alertou que o fato de um empregador recolher a contribuição do trabalhador e não repassá-la ao INSS não prejudica o empregado na hora da concessão do benefício da aposentadoria. “O que vai ser exigido do trabalhador é que ele comprove o vínculo empregatício naquele período, seja através de contracheque, seja por declaração do empregador. Falta de pagamento é um problema a ser resolvido pela Receita Federal junto àquele empregador que sonega”, exemplificou Flávio.

Conselheiros conhecem o sistema interno de atendimento do INSS

A gerente Elaine Travassos informou aos conselheiros que a maior demanda registrada em sua agência é de contribuintes individuais que, sem acesso à internet ou por falhas na impressora, procuram o posto para calcular contribuições em atraso. O Conselho de Previdência Social decidiu, então, formar um grupo de trabalho, convidando a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) a participar, para que as guias de recolhimento tragam impresso o código de barras ou mecanismos que permitam aos bancos calcular multas e juros das contribuições em atraso. “Isso seria muito bom, porque permitiria maior número de agendamentos para outros serviços”, aprovou Elaine.

Conselho cria grupos de trabalho para apresentar novas propostas

Reunião de trabalho dentro do Posto do Méier

Posteriormente à visita surpresa, uma reunião ordinária do Conselho de Previdência Social do Rio de Janeiro aconteceu na agência do Méier e, por unanimidade, os conselheiros decidiram enviar ao INSS e ao Conselho Nacional de Previdência Social uma recomendação, fruto de outro grupo de trabalho, cuja proposta é a retificação do extrato de pagamento quanto a parcelas de empréstimos consignados descontadas mês a mês. “Pelo que pudemos constatar, para que o segurado obtenha a informação sobre a quantidade de parcelas de empréstimos pagas, ele deve ir a uma APS, já que só o funcionário do INSS tem acesso ao aplicativo para consulta pelo sistema interno da Previdência. Se, no extrato de pagamento, o número da parcela paga vier registrado, o aposentado ou pensionista poderá acompanhar e controlar as parcelas pagas com comodidade, terá maior segurança para questionamentos junto à instituição financeira e não vai mais precisar ir a uma agência, reduzindo a demanda dos postos de atendimento”, arrematou Marcelo Peres, da Força RJ.

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ