14 de agosto de 2012

A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente realizada entre os dias 8 e 11, em Brasília, com a participação de trabalhadores, empresários, governo e sociedade civil, foi extremamente importante para o País e para o mundo do trabalho, já que esta foi a primeira conferência com esta temática e desta magnitude realizada no Planeta, como afirmou no encerramento Laís Abramo, da OIT.

Foi importante pela participação, pelo nível de discussão e consensos obtidos de forma tripartida entre trabalhadores, empregadores e governo, bipartida, entre trabalhadores e governo e entre trabalhadores e empresários e de bancada, entre as centrais sindicais. Ou seja, alcançamos resultados além daqueles esperados.

Conseguimos aprovar mais de 100 propostas por consenso tripartido e mais 9 votadas na plenária final, de interesse dos trabalhadores e do movimento sindical, propostas essas que foram discutidas em todos os Estados do Brasil e priorizadas num seminário conjunto das centrais sindicais. Entre elas encontram-se:

– A redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas;

– O fim do interdito proibitório, medida que impede os sindicatos de realizarem manifestações em frente as empresas durante os movimentos grevistas;

– O compromisso do governo e empresários de respeitar e fortalecer a autonomia e liberdade sindical em consonância com os princípios constitucionais, ou seja, a manutenção da atual estrutura sindical com o princípio da unicidade;

– A viabilização da contribuição negocial e/ou assistencial aplicável a todos aqueles abrangidos pela negociação coletiva, aprovada em assembléia, vedada a interferência do Estado e dos empregadores. A sustentação financeira das entidades sindicais, portanto, deve ficar livre das intervenções do Ministério Público e dos empregadores;

– Formulação e implantação do Plano de Trabalho Decente para a juventude, discutido com a participação de trabalhadores jovens, governo e empresários;

– Apoio ao PL da Igualdade de Gênero e Raça;

Foram ainda aprovadas propostas para o setor rural e a sociedade civil, em consenso com o setor governamental, presente não somente em representação federal, mas dos Governos Estaduais e Municipais. Todas essas propostas serão usadas pelo governo para desenvolver políticas públicas. Nós, os trabalhadores, vamos incluir estes itens nas negociações da Convenção Coletiva que fazemos com o setor patronal e no Congresso Nacional, agora com o apoio dos governos, quando o assunto tiver que ser resolvido por meio de projeto de lei.

Durante todas as etapas da I CNETD, a Força Sindical esteve presente, com seus dirigentes atuando em quase todos os Estados. Na Conferência, a delegação da Força manteve-se coesa, ativa e ocupando diversas coordenações, relatorias e secretarias, assim como debatendo e participando das comissões e das negociações. Foi um trabalho coordenado de equipe, que deixou nossa marca como uma central organizada, efetiva, aberta ao diálogo e firme em suas propostas e convicções.

O processo de negociação tripartida continuará, conforme afirmação dos representantes patronais durante a plenária final, na contrução da nova Agenda Nacional do Trabalho Decente e do Plano Nacional do Trabalho Decente, utilizando-se de todo o trabalho realizado durante a Conferência e na busca de outros consensos que ali não foram possíveis. É importante ressaltar que, ao retirar-se da plenária final a bancada dos empregadores, que participaram durante todo o processo da I CNETD, não romperam com o processo do diálogo social, apenas reconheceram a sua derrota numérica naquele instante e as diferenças setoriais que os dividiam, impedindo avançar mais nos consensos.

A unidade alcançada pelas centrais sindicais foi, talvez, o melhor resultado dessa Conferência e temos a clara convicção de que nossa luta continuará de um lado pressionando para que as propostas aprovadas sejam colocadas em prática e de outro para vencer, em outros campos, as questões que não se resolvem pela negociação e pelo consenso, mas requerem mudanças mais profundas no modelo econômico e social brasileiro.

O meu muito obrigada a todos os companheiros e companheiras que participaram e contribuiram para o sucesso dessa Conferência.

Ruth Coelho Monteiro
Secretária Nacional de Direitos Humanos da Força Sindical

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