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13 de maio de 2014

Duas audiências públicas, realizadas na segunda quinzena de abril, colocaram em xeque projetos que vêm sendo desenvolvidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A primeira, em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, promovida pela Prefeitura, tratou da aprovação do projeto de implementação de água e esgoto no município, através da privatização do serviço. A segunda, em Cachoeiras de Macacu, Região Serrana do estado, discutiu a construção de uma barreira, que vai inundar parte do território do município, prejudicando os trabalhadores rurais.

Em Itaboraí, o projeto, de autoria da Fundação Bio Rio, propõe investimentos de R$ 930 milhões ao longo de 35 anos, em obras de captação, tratamento e distribuição. De acordo com dados da Prefeitura, o serviço atualmente a cargo da Cedae e da SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia municipal) atende aproximadamente 29% da população em distribuição de água e o esgotamento sanitário é, nas palavras do prefeito Helil Cardozo, “nulo”.

– Algumas empresas não se instalam aqui por problemas com a distribuição de água. Dessa forma, Itaboraí acaba perdendo esse investimento. Não podemos viver nessa margem de risco, como vivemos há muitos anos – salientou o prefeito. Na ocasião, Helil Cardozo garantiu (sem convencer sindicalistas da Força Sindical presentes à reunião) que as tarifas de água não vão aumentar, pois o controle será do governo municipal. “Essa empresa será totalmente fiscalizada pela Prefeitura. A tarifa vai permanecer o mesmo preço, não vai aumentar absolutamente nada. É viável para qualquer empresa se manter no patamar em que está”, completou.

Além do prefeito, o governo esteve representado pela secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Andréia Légora, o líder na Câmara Municipal, vereador Deoclécio Machado e o procurador geral Cristiano Fonseca. O Ministério Público se fez presente com o promotor de Justiça Thiago Gonçalves, que destacou a assinatura, em outubro de 2013, de 28 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o governo municipal, referentes a valas negras, que contaminam as águas do lençol freático do município e, expõem os moradores do entorno a doenças.

O STIPDAENIT (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói) participou da audiência, representado pelo presidente Francisco Carlos Marins, o secretário-geral Nilson Pereira, o diretor de Segurança e Saúde do Trabalhador, José Carlos Porto, o diretor de Políticas Sociais, José Edson Rezende, o diretor de Imprensa e Comunicação, Ronie dos Santos, e o diretor jurídico Sérgio Freitas e,  representando a Força Sindical RJ, o secretário de Imprensa Marcelo Peres. Os dirigentes sindicais contestaram os reais ganhos da população de Itaboraí com a concessão, à iniciativa privada, do serviço de esgotamento sanitário e distribuição de água.

Para o presidente do Sindicato, Francisco Marins, seja qual for a empresa que entrar em Itaboraí, ela não vai investir dinheiro de graça. “Tudo que for investido, a população vai pagar em forma de impostos. Apesar dos subsídios do governo, as tarifas cobradas pela iniciativa privada são altas e, ainda assim, o serviço não é da qualidade prometida. Em Niterói, por exemplo, a operação a cargo da Águas de Niterói, há 15 anos no município, continua jogando esgoto in natura (sem tratamento). Além de cobrarem caro pelo serviço, as iniciativas privadas, quando entram no município, levam todo o lucro para fora do país e não trazem qualquer retorno financeiro para o município. Em São Gonçalo, foi aberta a CPI da Cedae e hoje os projetos estão sendo colocados em prática. Lá, o problema está praticamente resolvido. A questão é de gerência. A população tem que acordar e cobrar do governo estadual uma Cedae de qualidade, não permitir a entrada da gestão privada como solução”, ressaltou Francisco Carlos.

Marcelo Peres, representante da Força RJ, também pôs em dúvida a necessidade de o serviço ser realizado por uma companhia privada. “A ação da Prefeitura é correta, mas eu coloco em dúvida a fórmula. Trazer uma empresa privada para atender à população não resolve, pois o custo do serviço para o povo é alto. Não só a cidade de Itaboraí sofreu com governos anteriores, como a Cedae também sofreu muitos desmandos, pois para tentar privatizar a companhia, se fazia o sucateamento da empresa”, ponderou o secretário de Imprensa da Força Sindical RJ.

Os moradores presentes à audiência reclamaram muito dos problemas de abastecimento e esgotamento sanitário do município. Para Eronil Santos, presidente da Associação de Moradores do Vale do Sol, loteamento do bairro São Joaquim, o sentimento é de revolta. São entre 15 e 20 mil moradores que nunca tiveram água. “Nós bebemos água contaminada. Quem tem condições de pagar 5, 6 reais por um galão de 20 litros, para beber uma água pura, paga caro. Nós queremos um preço justo, mas o mais importante é ter água de qualidade”, afirmou Eronil.

Já Ildete Dutra, presidente da Associação de Moradores de Nova Cidade, disse que “briga pela água” há muitos anos. “Eu moro em Itaboraí desde 1965, sempre brigando pela água.  Se a Cedae tivesse crédito, seria melhor cobrar da Cedae. Mas, eu cobro dela há 40 anos, e não tenho resposta”, lamentou.

Antes de realizar a licitação para a contratação de empresa privada, o governo municipal deverá realizar outras audiências públicas, com datas e locais a serem divulgados.

Em Cachoeiras de Macacu, pesadelo para agricultores

A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou em Cachoeiras de Macacu, no final de abril, um encontro para debater as consequências da construção de uma barragem num dos municípios de maior expressão agrícola do estado. Tendo em vista questões ligadas ao abastecimento de água, o Governo estadual divulgou que pretende fazer uma barreira, que vai inundar uma parcela do território de Cachoeiras de Macacu, atingindo região que sobrevive da agricultura familiar. São centenas de produtores, responsáveis por uma importante produção de frutas, legumes e hortaliças, que estão assustados com a divulgação da obra e também com a impossibilidade de um diálogo com o Governo.

Segundo o deputado estadual Paulo Ramos (PSol), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, já há empresas que demonstram claramente a deliberação do Governo, mas a população está disposta a resistir. “A população não aceita a desapropriação, quer permanecer. Os trabalhadores querem continuar produzindo, estão ali enraizados há muitos anos e há algo que precisa ser considerado, porque os produtores rurais não estão isolados. Eles contam com a solidariedade de outros trabalhadores, de organizações importantes, que defendem os direitos humanos, de técnicos, de profissionais que conhecem os problemas de abastecimento de água em nosso Estado, e na região, e eles têm propostas alternativas e querem discutir com o Governo. O que é inaceitável é que, unilateralmente, através, inclusive, do uso da força e da intimidação, o Governo queira implementar um projeto que vai causar sofrimento a muitas famílias, além dos prejuízos à economia do Estado”, afirmou Paulo Ramos.

A audiência pública foi muito concorrida e contou com a participação dos trabalhadores rurais, organizações sociais, dos deputados estaduais Janira Rocha (PSol) e Felipe Peixoto (PDT), do deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ), geógrafos da Universidade Federal Fluminense (UFF), representantes do Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), representantes da Capitania dos Portos e vereadores de Cachoeiras de Macacu e Guapimirim.

Paulo Ramos informou que o deputado federal Glauber Braga assumiu o compromisso de realizar uma audiência pública em Brasília sobre o tema. Também o deputado estadual Marcelo Freixo (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, já deliberou pela realização de nova audiência pública, dessa vez na Alerj. “Como desdobramento do encontro de abril, denúncias serão levadas ao Ministério Público Federal. Uma comissão vai nos encaminhar uma proposta alternativa e vamos realizar, no máximo em 40 dias, outra audiência pública. Aí, com certeza absoluta, estaremos com a Comissão de Trabalho, com a Comissão de Direitos Humanos e outras comissões da Assembleia Legislativa do Rio – Assuntos Municipais, Desenvolvimento Regional e Saneamento, em defesa dos donos da terra e, acima de tudo, defendendo os interesses do Rio de Janeiro”, arrematou Paulo Ramos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SPIDAENIT e
Assessoria do gabinete do deputado estadual Paulo Ramos

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ