19 de agosto de 2014

O Supersimples, que unifica oito tributos em um boleto, terá um único critério para ser adotado a partir do dia 1º de janeiro 2015: o teto anual de faturamento de R$ 3,6 milhões. Com a aprovação, estima-se que 450 mil empresas sejam beneficiadas a partir do ano que vem.

Além disso, com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, os empreendedores poderão abrir e fechar empresas de forma simplificada. A nova lei também protege o Micro Empreendedor Individual (MEI) de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, por exemplo.

Desde 2007, quando o Supersimples entrou em vigor, 9 milhões de pequenas empresas participaram do regime. Durante a cerimônia, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que as micro e pequenas empresas representam 97% das empresas nacionais.

Para o presidente da Força RJ, Francisco Dal Prá, depois das pesquisas do IBGE que apontam queda crescente da produção industrial, ao menos esta é uma boa notícia. “Mas há um compromisso dos governantes com reforma tributária que ainda não foi cumprido. O trabalhador continua pagando caro em impostos a cada quilo de arroz e feijão que compra. A reforma que se espera para aumento da produção é mais ampla e deve incluir não só a reforma tributária, mas também redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução do salário e o fim do fator previdenciário. Aí sim, teríamos ações que beneficiam diretamente não empresários, mas a massa de trabalhadores”, afirmou Dal Prá.

As 140 atividades que poderão aderir ao Supersimples são oriundas dos seguintes segmentos:

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ
e Revista Exame

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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