6 de janeiro de 2015

Casos de descumprimento das leis trabalhistas e de acidentes de trabalho em companhias de aviação civil ocorridos no estado do Rio de Janeiro serão enumerados em um relatório e encaminhados para inquérito do Ministério Público do Trabalho. A sistematização das denúncias foi defendida em audiência pública pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada em dezembro, por solicitação do Sindicato dos Aeroviários do Município do Rio de Janeiro (Simarj).

A reunião teve como pauta a saúde do trabalhador aeroviário, principalmente em função da epidemia de ebola que assola países africanos, sem que medidas preventivas sejam tomadas pelas empresas aéreas para proteger os trabalhadores. Mas um tema recorrente nos depoimentos foram as condições de trabalho dos funcionários responsáveis pela manutenção e suporte às aeronaves. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), os problemas de saúde enfrentados por esses trabalhadores devem ser registrados em um documento, para que o Ministério Público do Trabalho inicie uma investigação. “Nós temos que sistematizar a denúncia, dividindo por competência tudo que foi relatado aqui”, enfatizou o deputado.

Uma das principais causas de aposentadoria por invalidez no setor aeroviário acontece pela ausência de equipamentos de segurança nos reparos das aeronaves, de acordo com as denúncias. “Apesar de estarmos em pleno século XXI, nós temos trabalhadores desprotegidos. Uma companhia que apresenta perigos para o trabalhador tem que descontar na Previdência Social”, salientou o presidente do Simarj, Rui da Silva Pessoa. Também foram apresentados relatos de assédio moral, vindo de supervisores, e o problema do baixo contingente de funcionários em áreas de serviços auxiliares, sobrecarregando outros empregados. “Tudo isso coloca em risco as pessoas porque, além de sofrerem assédio, ainda têm sua saúde comprometida e o maior patrimônio de uma empresa são seus trabalhadores”, disse Rui Pessoa.

Também foram cobrados avanços nos mecanismos de fiscalização das condições de trabalho no setor. Segundo o secretário-geral da Força Sindical RJ, David de Souza, é preciso aumentar o número de fiscalizadores regionais do Trabalho concursados. “Nós sabemos que há um limite, mas temos que mobilizar para que haja concurso público para fiscais”, alertou. Já o diretor de Comunicação do Sindicato, Fernando Luiz Medeiros de Carvalho, questionou o destino do Fundo do Aeroviário, embutido no preço das passagens aéreas, e criticou a terceirização de funcionários nos aeroportos. “Esses trabalhadores terceirizados são invisíveis. Trabalhamos com segurança operacional e nossa intenção não é brigar com a empresa, mas defender o empregado”, afirmou Fernando.

Também estiveram presentes na audiência o superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho, Antônio Aziz, o superintendente Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Elmar Fonseca, o vice-presidente do Simarj, José de Andrada Cruz e o secretário geral do Sindicato, Cícero Valdevino da Costa.

Fonte e Fotos: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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