12 de dezembro de 2013

 A juíza substituta Letícia Bevilacqua Zahar, da Vara de Trabalho de Magé, reintegrou o diretor do Sindicato dos Químicos de Magé, Victor Hugo Tavares de Medeiros, a suas funções na Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL). Segundo o presidente do Sindicato dos Químicos de Magé, Sérgio Passareli, desde que foi comunicada da eleição de Victor Hugo, a IMBEL passou a discriminar o funcionário, até demiti-lo, em março deste ano. Em parceria com o Sindicato dos Químicos de São Gonçalo, através da Federação dos Trabalhadores no Ramo Químico do Rio de Janeiro, a entidade entrou na Justiça, e conseguiu que Victor Hugo voltasse ao trabalho, no final de novembro, na função anteriormente ocupada e com o mesmo salário, sob pena de multa diária.

Victor Hugo voltou ao trabalho, com direito a receber os atrasados desde março deste ano

Na ação, ingressada pelos advogados José Maria Ferreira Fernandes, Sônia Ananias e Ana Paula Medeiros Lima, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de São Gonçalo, foi comprovada a comunicação à empresa da eleição do sindicalista, como prevê a legislação, e demonstrado que a IMBEL não observou que a dispensa de empregado público deve ser motivada, conforme recente entendimento do Superior Tribunal Federal (STF). Tanto que a juíza, em seu despacho, esclarece que o empregador normalmente pode demitir; “no entanto, observa-se a existência de critérios de proteção e manutenção no emprego, a exemplo da estabilidade dada aos dirigentes sindicais, como dispõe o Artigo 543, §3º, da CLT, que demonstra a preocupação em proteger os representantes dos trabalhadores no exercício de suas funções, garantindo a liberdade sindical”. Ainda de acordo com a conclusão da magistrada, os fatos revelaram “indícios de ato de represálias e perseguições do empregador”. Assim, “tais provas são suficientes para combater a despedida arbitrária”.

A reintegração do dirigente sindical foi comemorada pela Força Rio, na porta de fábrica

A volta do dirigente sindical ao trabalho foi comemorada na porta da IMBEL pelos dirigentes sindicais dos Químicos da Força Rio. Para Sérgio Passareli, a decisão da juíza é de grande importância para a segurança jurídica da organização sindical dos trabalhadores, em especial na luta diária dos Sindicatos em defesa da classe trabalhadora. “Derrotamos a truculência patronal e garantimos a vitória da liberdade sindical, impedindo mais uma demissão sumária de quem luta pelo direito do trabalhador”, concluiu Passareli.

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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