14 de fevereiro de 2015

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado dia 10 de fevereiro (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

 A votação do projeto depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.

 O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura, no dia 31 de janeiro de 2015.

Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015. Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.

Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.

Em  2013, as centrais sindicais conseguiram barrar a votação do projeto de lei, ocupando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e impedindo a sessão que examinaria o PL. A ocupação se deu depois do fracasso na negociação, no dia anterior, entre empresários, governo, deputados e trabalhadores na mesa quadripartite, em Brasília, para debater o substitutivo do PL 4.330. Apesar da tentativa de negociação, as bancadas patronal e parlamentar foram intransigentes e negaram qualquer avanço, o que resultou na ocupação do Congresso Nacional, apesar do forte aparato policial.

Senado

É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aguardava parecer para discussão e votação na CCJ da Casa. Caso retorne ao debate, ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

“Estamos enfrentando um quadro de demissões em massa em função do escândalo de desvio de recursos na Petrobras, mas não podemos esquecer do PL 4330. Não tem como haver terceirização na atividade fim. Aí, sim, não teremos mais saída”, enfatizou a advogada da Força RJ, Clarissa Costa, em recente reunião na Federação dos Metalúrgicos do RJ, que analisou a crise socioeconômica no país.

Por Rose Maria. Fonte: DIAP.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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