Voltar

2 de abril de 2015

A Assembleia Legislativa instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise hídrica no estado e a transposição do Rio Paraíba do Sul. A primeira reunião aconteceu dia 19 de março e o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), ouviu o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), Jorge Briard, e o seu antecessor Wagner Victer. A segunda reunião aconteceu na semana seguinte, quinta (26), e foi a vez do secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, e do presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa), José Bismarck Vianna de Souza, darem seus depoimentos.

A comissão é propositiva, buscando soluções para evitar o racionamento no Rio de Janeiro. “Nosso objetivo é elaborar propostas e nos antecipar a qualquer risco de racionamento”, disse Luiz Paulo Corrêa quando da instalação da CPI.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói (Stipdaenit) acompanhou as discussões na CPI, representado pelo presidente Sérgio Araújo, o diretor de Imprensa e Comunicação Francisco Carlos e o diretor jurídico Sérgio Freitas. Também o secretário de Imprensa da Força RJ, Marcelo Peres, coordenador da Frente Sindical Trabalhista (FST), acompanhou as discussões.

O presidente do Stipdaenit, Sérgio Araújo, disse que a categoria está muito preocupada com a crise hídrica e vê a CPI com ressalvas. “A crise hídrica não foi fomentada pela Cedae, mas por fenômenos naturais. Agora, cabe ao governo do estado agir com responsabilidade e investir para preservar a água. É preciso investir em saneamento, por exemplo. E como a CPI não é investigativa, mas propositiva, estamos acompanhando para saber que tipo de proposições sairão de lá”, salientou o líder sindical.

Já Marcelo Peres, secretário de Imprensa e Comunicação da Força RJ e coordenador da FST, foi mais longe: “Nós da FST, trabalhadores da Cedae, vemos essa CPI como politicagem. O que perguntas como ‘Qual o faturamento da CEDAE?’ têm a ver com a crise hídrica? Nós estamos vendo que tem um grupo privatista por trás disso, com interesses no capital e não no bem estar da população do Estado do Rio de Janeiro. Por que não convocaram a Águas de Juturnaíba? A Prolagos? Águas do Imperador? Por que não chamam as empresas privadas? A população está escabriada com isso. Em São Paulo, a companhia de saneamento abriu o capital, não fizeram investimentos, os acionistas só sugaram  a Sabesp. E qual foi a conclusão? Falta água  em São Paulo. Em Minais Gerais, tem a Copasa, que está na mesma situação: capital aberto e interesses financeiros. A empresa está mais preocupada em atender a interesses dos acionistas do que quem mais precisa, a população mais carente. E o que acontece? Falta água. No Rio de Janeiro, não. Os trabalhadores da Cedae devem satisfação à população do estado e não a acionistas da Bolsa de Valores. E todos os trabalhadores da Cedae têm feito o seu papel importante para produzir uma água de qualidade para a população do Rio de Janeiro”, desabafou Marcelo Peres, que torce para que as chuvas que estão acontecendo venham restabelecer os mananciais que atendem à população da Região Sudeste.

 Depoimentos à CPI

Na primeira reunião da CPI da Crise Hídrica, Wagner Victer e Briard começaram seus depoimentos pontuando a gestão financeira da Cedae, as campanhas educativas e os projetos de obras para fortalecer o abastecimento no estado. Luiz Paulo pediu uma planta esquemática sobre a ETA do Guandu e uma cópia da apresentação dos recursos investidos em melhorias pela empresa nos últimos oito anos e para os próximos quatro anos, de forma que os  parlamentares possam fazer uma análise junto a especialistas.

Luiz Paulo também demonstrou preocupação com o baixo nível dos reservatórios do Paraíba do Sul. “No mesmo período do ano passado, esse nível era quatro vezes maior. Hoje, está em apenas 11,6%. É claro que sentimos uma ameaça de racionamento, do contrário não teríamos criado essa comissão”, afirmou o parlamentar. No entanto, o risco de racionamento foi prontamente rechaçado por Victer e Briard. “Nós investimos na produção de água e tivemos ações antecipadas para eliminar o risco de racionamento”, afirmou Victer.  “Não existe perspectiva de racionamento para o Rio de Janeiro. Só teríamos risco se não chover absolutamente nada no período úmido do final desse ano. É claro que estamos atentos para esse cenário, mas a possibilidade é muito pequena”, garantiu Briard.

Além do risco de racionamento, Victer e Briard também foram bastante questionados pelos outros deputados presentes sobre as políticas de combate da Cedae contra as perdas de água, aproveitamento de água de reuso e a falta de água na região da Baixada Fluminense, na qual a Cedae prometeu a construção de 19 reservatórios mas, segundo a deputada Lucinha, apenas 9 tiveram a construção iniciada. “Foi anunciada a vencedora da licitação há seis meses e tem obras que sequer começaram”, reclamou a deputada. Sobre essa questão, Briard disse que a empresa responsável pelas obras deve assinar os contratos em breve e assumir as construções.

Sobre o reuso de água, Briard informou que ele já tem sido feito por algumas empresas do consórcio Porto Maravilha e pela Comlurb, e o Comperj tem assinado um contrato do mesmo tipo. A ideia é estender a prática às empresas que captam água do Guandu e do Paraíba do Sul, como CSA e Gerdau. “O reuso por essas empresas nos permitirá uma economia de 3m³ por segundo de água”, pontuou Victer.

Em relação ao combate das perdas de água, que no Guandu atingem o índice de 30%, o presidente da Comissão pediu que a empresa encaminhe à CPI um relatório com os números das perdas físicas e financeiras da companhia.

Outra parlamentar que reclamou da falta de água foi Zeidan, que avaliou como “crítica” a situação de Maricá. Ela informou que o rio que abastecia o município secou e, agora, menos de 5% dos 157 mil habitantes do município tem água tratada, enquanto que o restante recorre a caminhões-pipa.

A situação do tratamento de esgoto foi questionada pelo deputado Flávio Serafini. O parlamentar pediu que a estatal  forneça à comissão dados completos sobre esse serviço e questionou por qual motivo o tratamento de esgoto parece estar em segundo plano, pois a empresa parece dar mais atenção para o tratamento e distribuição de água. Além disso, questionou se há baixa lucratividade com a coleta e tratamento de esgoto, por que a iniciativa privada teria tanto interesse em fazê-lo? O esgotamento sanitário tem sua importância para a população, evidenciada em vários estudos de universidades e organizações do setor, como a estimativa de que cada R$ 1 investido em saneamento economiza R$ 4 dos gastos com saúde.

Briard concordou com o fato de o custo do tratamento ser maior, mas não disse apoiar a privatização. Inclusive, citou que era contra a entrega da Área de Planejamento 4 (engloba bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro) devido aos investimentos já realizados pela Cedae naquela área.

O deputado Paulo Ramos aproveitou a ocasião para defender a Cedae 100% pública e reclamar das terceirizações na empresa. “A redução do número de funcionários efetivos e as terceirizações fazem com que o conhecimento acumulado ao longo dos anos se perca”, pontuou o deputado, que preside a Comissão de Trabalho na Alerj, ainda complementa: “Sinto que os trabalhadores da CEDAE estão sem interlocução entre a Direção da Companhia e os trabalhadores”.  Ele também se colocou contra a construção da barragem do Rio Guapiaçu, um projeto do governo estadual para fortalecer o abastecimento de água de municípios como Itaboraí, Niterói, São Gonçalo e Maricá. “Existem outros projetos alternativos e melhores que podem ser considerados pelo Estado e por essa comissão”, ressaltou. Luiz Paulo disse que a barragem do Guapiaçu também será abordada futuramente pela comissão e pela CPI da Petrobras, pois a obra também está relacionada ao Comperj.

Gabinete de Gestão de Segurança Hídrica

O secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, disse, durante a segunda reunião da CPI da Crise Hídrica, que um Gabinete de Gestão da Segurança Hídrica foi criado para buscar soluções de curto e médio prazos. Segundo Corrêa, o grupo de trabalho tem se reunido semanalmente para discutir a adoção de medidas emergenciais para incentivar o uso eficiente da água pelo setor industrial. “O grupo de trabalho está analisando, por exemplo, a construção de um dique de pedra na foz do (rio) Guandu, na Baía de Sepetiba, para diminuir a intrusão salina, ou seja, a entrada de água do mar, que dificulta a operação das empresas”, afirmou Corrêa.

Agenersa vai fiscalizar a Cedae

Já o presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, disse que a agência vai, a partir de 15 de agosto deste ano, regular e fiscalizar as atividades da Cedae. De acordo com José Bismark, visitas têm sido feitas na sede da concessionária para supervisionar e controlar os sistemas de abastecimento de água e sua captação e o tratamento de esgoto nos municípios da área de concessão da Cedae. “Estamos fazendo a capacitação do nosso corpo técnico para que possamos prestar um serviço de qualidade. A partir da regulação, a Cedae passará a ter revisão de seus planos e reajuste tarifário a cada cinco anos. Dessa forma, a concessionária poderá oferecer, para os investidores, uma noção do que acontecerá com o seu fluxo de caixa e, para os consumidores, a forma como será calculado o reajuste”, explicou.

Atualmente, a Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Ceg e Ceg Rio – e de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

Dia 30 de março, foi a vez da CPI ouvir novamente o presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza; a diretora de Gestão das Águas e do Território do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Eliane Barbosa; e o subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais da Secretaria de Estado do Ambiente, Antônio Ferreira da Hora.

Segundo Eliane Barbosa, o Inea está trabalhando com as concessionárias de saneamento na questão do reuso e do uso racional da água, bem como na recuperação dos mananciais, reflorestamento, uso adequado do solo e das faixas marginais de proteção dos rios. Para aumentar a disponibilidade hídrica, o Inea pretende implantar um reservatório no Rio Guapiaçu e ampliar a oferta de água no sistema Imunana-Laranjal, que abastece os municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Niterói, na Região Metropolitana. “O Inea também está elaborando um projeto junto ao comitê de integração da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para a implantação de reservatórios nos Rios Pomba e Muriaé”, completou Eliane.

O subsecretário Antônio da Hora disse que a secretaria trabalha com duas ações relacionadas à crise. “Uma, em caráter emergencial, pretende reduzir a vazão do Rio Paraíba do Sul e com isso economizar nas nossas caixas d’água e a outra, a longo prazo, pretende operar de forma mais eficaz os reservatórios da Bacia do Paraíba do Sul, para que essa situação que encontramos hoje não mais aconteça”, ressaltou o subsecretário.

Por Rose Maria. Fonte: Assessoria de Imprensa Stipdaenit e
Assessoria de Comunicação da Alerj.
Fotos: Alerj e Stipdaenit.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ