20 de maio de 2015

Representando todos os frentistas do estado, Alexsandro dos Santos Silva, presidente do Sindicato da categoria em Niterói, participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que discutiu “A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo“. A audiência pública analisou o PLC 30/2015 (o número do PL 4330/2004, aprovado na Câmara Federal, ao entrar no Senado) e, em posição semelhante à da extensa sessão temática no plenário do Senado nesta terça-feira (19), a maioria dos depoimentos foi contrária a aprovação da terceirização nos termos como se encontra.

A UNB (Universidade de Brasília) apresentou estudos sobre saúde mental dos trabalhadores terceirizados e dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre acidentes de trabalho. Segundo o Dieese, o Brasil tem 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o tempo de permanência de um terceirizado no emprego é um quarto do tempo de um empregado direto e, de cada dez acidentes de trabalho, oito são com ‘prestadores de serviço’.

Um dos casos mencionados foi a demissão de todos os trabalhadores da Coca-Cola, em Sorocaba (SP), que foram recontratados como terceirizados. Graças ao movimento sindical, a Justiça obrigou a recontratação direta da mão de obra.

Participaram do encontro o Ministério Público do Trabalho, OAB, auditores fiscais do Trabalho, Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), centrais sindicais e movimentos sociais. “Para a Anamatra, a aprovação do PL 4330 na Câmara foi considerada a volta da escravatura”, lembrou Alex Silva.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, negou que os trabalhadores terceirizados estejam, nas empresas, em situação semelhante aos empregados diretos, como dizem os representantes da classe empresarial.

“Foi uma audiência muito produtiva e propositiva. Porque foi fechada posição por parte dos senadores pela rejeição do PLC 30. Segundo informou o senador Paulo Paim, eram cerca de 35 os senadores que já na ocasião se posicionaram contra a proposta nos moldes como aprovado na Câmara. Ficou claro que será apresentado um projeto de lei que garanta os direitos dos 12 milhões de terceirizados, mas que não suprima ou venha a ameaçar direitos dos mais de 40 milhões de trabalhadores CLT ou concursados, sendo totalmente inaceitável a terceirização da atividade fim”, resumiu Alexsandro.

Para o dirigente sindical dos frentistas, o trabalhador terceirizado não tem compromisso com a empresa, porque não tem plano de carreira nem garantia no emprego. “Como tornar empresas competitivas com tanta inconsistência? Uma empresa só se torna competitiva com mão de obra comprometida e ampliação de direitos”, opinou Alex Silva.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Foto: Agência Senado.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Compartilhar