26 de junho de 2015

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24, a Medida Provisória (MP) 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões).

A regra foi aprovada por 206 votos a 179 por meio de uma emenda do deputado Arthur Maia (Solidariedade-BA), apresentada em plenário após fusão de emendas dos deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). Agora, a emenda segue para ser votada no Senado Federal e, depois, para a apreciação da presidenta Dilma Rousseff.

 “Foi uma vitória dos trabalhadores”, disse o deputado Paulinho da Força, que participou como presidente da Força Sindical da negociação entre governo e Centrais, em 2006, para instituir a regra atual de correção do mínimo para valer a partir de 2008.

Com esta decisão, os parlamentares deram o primeiro passo para tornar realidade a luta de milhares de aposentados para ter os benefícios calculados pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). “A Força Sindical entende que as regras para os reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, sejam eles iguais ou superiores ao salário mínimo, têm de ser as mesmas, pois todos têm contas a pagar, famílias a sustentar, e todos deram, e continuam dando, sua parcela de contribuição – grande, por sinal – para o desenvolvimento nacional”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Miguel Torres disse ainda que a luta, agora, é no Senado. “Vamos mobilizar as bases da Central para sensibilizar os senadores a reconhecer este direito legítimo dos trabalhadores brasileiros”, completou.

“Durante anos acompanhamos a angústia dos aposentados, que se prepararam a vida inteira para ter aposentadorias acima do mínimo e, no final de cada ano, recebiam apenas a correção da inflação. Vale destacar a força e a perseverança deles na luta por aumento real, realizando passeatas, protestos e atos pelo Brasil, especialmente no Congresso. A inflação dos aposentados é bem maior, porque nessa fase da vida as pessoas passam a ter outras necessidades, como mais gastos com a saúde”, observou Miguel Torres.

Além de milhares de trabalhadores receberem o salário mínimo, ele também é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.

O reajuste do mínimo será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes. Para 2016, 2017, 2018 e 2019 serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.

Estas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período de 2012 a 2015, e segue sistemática inaugurada em 2007. O salário mínimo nacional atual é de R$ 788.

Fórmula 85/95 e reajuste dos aposentados em debate

As Centrais Sindicais se reunirão na próxima segunda-feira (29), às 14 horas, com o senador Paulo Paim (PT-RS) e com os deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para discutir o encaminhamento da votação da aprovação da Fórmula 85/95 e o reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem benefícios acima do salário mínimo. O encontro será em São Paulo, onde o senador promove mais uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o PLC 30/2015, que trata da regulamentação da terceirização no país.

“Precisamos definir muito bem que estratégias adotar para beneficiar os trabalhadores que vão se aposentar e aqueles que já se aposentaram e precisam viver com dignidade, ou seja, receber aumento real sobre seus benefícios”, argumentou Miguel Torres.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fonte: Diário de S. Paulo, Força Sindical Nacional, Sindicato Nacional dos Aposentados

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Compartilhar