14 de agosto de 2015

Ao tomar conhecimento das correspondências que vem sendo recebidas pelos auxiliares de Administração Escolar que trabalharam na Gama Filho e UniverCidade (Assespa), a presidência do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAERJ) solicitou amplo parecer jurídico sobre a questão de falência e recuperação judicial. O pedido se baseou nas alegações do grupo Galileo de que, pelo fato de estar em recuperação judicial, haveria limite ou redução do valor dos créditos trabalhistas reclamados.

“Não há. De acordo com o parecer do departamento jurídico do nosso Sindicato, trata-se de manobra para tumultuar o processo”, afirmou Elles Carneiro, presidente do SAAERJ.

O jurídico do Sindicato esclarece, ainda, que a empresa estar em recuperação judicial não suprime o direito dos funcionários que se sentirem prejudicados de prosseguir em suas reclamações trabalhistas. “A Legislação criada para assegurar a recuperação de empresas com dificuldades econômicas não lhes retira a obrigação legal e constitucional de respeitar as normas trabalhistas, bem como cumprir as sentenças judiciais emitidas pelos órgãos que compõem este ramo do Direito”, diz o parecer.

Acesse a íntegra do documento aqui.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. 

Fonte: SAAERJ.

Marcelo Peres

Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Compartilhar