1 de julho de 2016

Os sindicatos têm uma importância histórica na construção do nosso país. Eles estavam presentes na convocação da Constituinte e na promulgação de uma Constituição socialmente avançada, como a de 1988, que teve emenda popular subscrita por mais de um milhão de trabalhadores, resultado da pressão social e da luta sindical. Foram eles que lutaram para que os trabalhadores brasileiros, além dos direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pudessem acrescentar outros pela via da negociação coletiva.

Entre os principais direitos garantidos na CLT, estão o repouso semanal remunerado; 13º salário, com pagamento em duas parcelas, sendo uma até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro; férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; licença-maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até o quinto mês depois do parto; FGTS – depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; garantia de emprego por 12 meses em casos de acidente; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o mínimo de 30 e o máximo de 90 dias, em caso de demissão; seguro-desemprego.

Estas são apenas algumas conquistas obtidas ao longo dos anos. Mas a nossa luta continua. Desta vez, temas como as reformas trabalhista e previdenciária, ameaças aos direitos dos trabalhadores e o custeio sindical são destaques no momento político atual. Estamos acompanhando de perto as discussões, as propostas de mudança, para cumprir a nossa missão: assegurar os direitos dos trabalhadores e lutar diariamente por mais conquistas.

*Sandoval Marques é presidente do Sindicato dos Químicos de Nova Iguaçu.

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