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7 de abril de 2016

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem (6) o reajuste de até 10,37% para o piso regional de mais de 170 categorias da iniciativa privada em todo o estado, atingindo cerca de 2,2 milhões de trabalhadores. O aumento é retroativo a 1º de janeiro, obrigando os empregadores a pagar de uma só vez a diferença dos salários a partir daquela data até o mês de março.

A medida eleva, por exemplo, o piso das empregadas domésticas de R$ 953,47 para R$ 1.052,34. O texto será enviado ao governador em exercício Francisco Dornelles, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Os novos valores passam a vigorar na data de publicação da lei.

O projeto de lei foi enviado pelo Executivo após negociação no Ceterj (Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro), reduzindo as atuais oito faixas salariais para seis. O texto também desvincula o piso regional da remuneração de servidores estaduais, aposentados e pensionistas, diferente do que ocorreu no ano passado, quando 20 mil servidores tiveram o benefício corrigido. A medida levou o deputado Paulo Ramos (Psol) a apresentar emenda criando a vinculação. No entanto, a proposta não foi acolhida. “A base do governo, que é majoritária, não aceitou a vinculação. O governo passa por dificuldades financeiras para pagar salários de servidores e não quer ter de pagar a mais”, declarou Ramos.

O parlamentar, no entanto, considerou a aprovação do projeto uma “conquista” e destacou a obrigatoriedade do pagamento retroativo como um dos pontos positivos do projeto. “Conseguimos preservar a data de 1º de janeiro. E a diferença terá que ser paga integralmente em maio”, completa.

Com isso, as domésticas terão de receber mais R$ 296,61, valor referente ao retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março. Os porteiros — cujo piso subiu de R$ 1.058,89 para R$ 1.168,70 — receberão R$ 329,43 de atrasados. E os garçons terão R$ 202,26 a mais de diferença na próxima folha de pagamento. O piso da categoria mudou de R$1.023,70 para R$ 1.091,12.

Ponto que causou polêmica, a redução de faixas salariais prejudicou 15 categorias, que tiveram achatamento do piso. Trabalhadores que eram da antiga faixa três e agora integram a faixa dois terão aumento de 6,59%.

Alterações no projeto

O texto final teve algumas alterações. A faixa 5, que contempla professores com carga horária de 40 horas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, teve o valor modificado em relação ao projeto inicial enviado pelo Executivo — de R$1.956,05 — para R$2.123,60, piso nacional da categoria. O pagamento mínimo anterior desses profissionais no Rio era de R$ 1.772,27 . Com isso, eles receberão R$ 1.089,99 retroativos de janeiro. Houve a inclusão das categorias de músicos, guias de turismo, doulas (parteiras) e técnicos de reabilitação de dependentes químicos na faixa 3. Motoristas de ambulância foram para a faixa 5.

Acesse aqui quadro explicativo publicado no jornal O Dia.

 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Fonte: Jornal O Dia

                                         Foto: Divulgação Alerj

 

 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ