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13 de fevereiro de 2015

Representantes das centrais sindicais se reuniram na tarde de terça-feira (10) com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em um esforço para pressionar o Congresso Nacional a derrubar as duas medidas provisórias que limitaram o acesso a uma série de benefícios trabalhistas, entre os quais o seguro-desemprego.

Editadas em dezembro pela presidente Dilma Rousseff como a primeira medida de “ajuste” da economia, as MPs 664 e 665 já receberam mais de 600 emendas que pretendem modificar o texto, várias delas de parlamentares do próprio PT, partido da presidente.

Nas reuniões com Cunha e Renan, dirigentes sindicais argumentaram que as modificações prejudicam os trabalhadores e pediram que fossem derrubadas ou alteradas significativamente. “Essas medidas provisórias nos trouxeram grande preocupação. Elas tiram direitos dos trabalhadores. Existem outras maneiras de corrigir abusos e ajustar a economia”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

O vice-presidente da Força RJ, Marco Antonio Lagos, o Marquinho da Força, que participou ao lado dos também vice-presidentes Eusébio Pinto Neto e Isaac Wallace de Oliveira da comitiva de sindicalistas, avaliou como “extremamente positiva” a intervenção das centrais junto aos deputados federais e senadores. “A ação sindical junto ao Parlamento deve ser efetiva. Com certeza, fizemos os parlamentares repensarem sua posição na hora de votar”, salientou Marquinho da Força.

Negociação

Na reunião, Cunha se dispôs a abrir “mesas de negociação”, na tentativa de buscar um acordo entre governo e sindicalistas. No entanto, ele destacou que, antes de ir ao plenário da Câmara, as MPs serão apreciadas por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. A comissão ainda não foi criada.

“É na comissão que será feito o relatório. Nosso espaço aqui é menor. O que podemos fazer é abrir mesa [de negociação], para conciliar, negociar. Mas nesse momento vocês devem transferir os esforços para essa comissão e os partidos políticos”, disse.

Já o presidente do Senado opinou, ao final da reunião com as centrais sindicais, que não se pode “transferir a conta do ajuste para o trabalhador”, mas não adiantou sua posição sobre as medidas provisórias. O Congresso Nacional, segundo Renan, deve “criar alternativas para que o trabalhador não seja duramente sacrificado, porque isso significa, do ponto de vista econômico e social, retrocesso”.

O que dizem as MPs

Além de passar de seis para 18 meses o prazo de trabalho seguido exigido para que o trabalhador tenha direito a solicitar pela primeira vez o seguro desemprego, o governo aumentou de seis para 12 meses o tempo exigido de trabalho para a segunda solicitação. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Os critérios para obter pensão por morte também ficaram mais rigorosos e o valor por beneficiário foi reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo instituiu um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos. Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

Foi estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. Foi ainda apresentado um novo cálculo que acabou com a pensão integral. Agora o benefício será de 50% do valor do salário do contribuinte, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor passou a ser vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Abono salarial

Outro benefício que foi limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Antes da edição das MPs, o dinheiro era pago a quem exercia atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano. Com a medida provisória, só passou a ter direito ao benefício o trabalhador que  exerceu atividade por seis meses.

Auxílio-doença

O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Antes das MPs, o valor era pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficasse mais de 15 dias afastado das atividades. Com a edição da medida, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS passou a ser de 30 dias. Além disso, foi estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso

Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença, não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, foi instituída uma carência de 3 anos, a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.

Veja também:

TV Bandeirantes: Centrais sindicais pressionam Congresso contra cortes em benefícios.

Rede Brasil Atual: Centrais conseguem primeiro retorno positivo.

Por Rose Maria. Fonte: O Globo.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ