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14 de julho de 2015

Rogério de Jesus, assessor da Secretaria de Saúde e Segurança da Força Sindical, participa da solenidade de abertura

 

Um conjunto de 15 propostas foram selecionadas entre os resultados da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, realizada no final do ano passado, para serem integradas ao debate da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece em Brasília, em dezembro de 2015, com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar das pessoas: direito do povo brasileiro”. A seleção foi feita durante o VI Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CISTs), na primeira semana de julho, em Brasília.

O Encontro Nacional das CISTs reuniu 370 pessoas de todos os estados, entre os quais representantes da Força Sindical, integrantes das CISTs estaduais, municipais, usuários da saúde, entidades, movimentos sociais e populares.

A primeira das propostas escolhidas é a de garantir que a análise de situação de saúde dos trabalhadores seja feita nas comissões intergestoras (nos três âmbitos), junto aos conselhos de saúde e junto a fóruns intersetoriais. Essa seria uma das ações para dar visibilidade à situação de saúde dos trabalhadores dos diversos ramos de atividade econômica, de modo a incluir o tema na definição dos orçamentos dos governos locais e federal.

O projeto inclui cruzar o perfil epidemiológico e mapa produtivo dos territórios e considerar essas informações na atenção básica, com fortalecimento de metas nesses indicadores nos três níveis de governo. Nessas análises da situação de saúde do trabalhador, a proposta prevê dar visibilidade a indicadores de impacto dos processos produtivos e ambientais, encaminhando-os aos conselhos do meio ambiente e de outros setores. Um dos objetivos seria incluir os impactos à saúde nos processos de licenciamento ambiental. Uma outra ação nesta proposta é viabilizar banco de dados com informações da história laboral dos usuários do SUS, de modo a facilitar a avaliação da situação de saúde e adoecimento dos trabalhadores.

Outras propostas escolhidas como prioritárias são:

• Ampliar o controle, vigilância e fiscalização do uso de agrotóxicos e defesa da agroecologia;

• Fortalecer os conselhos de saúde, através de uma Política Nacional de Educação Permanente para o controle social e assegurando as condições mínimas para seu bom funcionamento, como infraestrutura, materiais permanentes, manutenção de sede própria,etc;

• Todo governo local e o federal devem ter uma Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, garantindo participação no processo de planejamento, discussão, gestão e desenvolvimento das políticas do Plano Plurianual (PPA);

• Realizar Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos âmbitos Municipal ou Regional, Estadual e Nacional, a cada quatro anos;

• Garantir aos trabalhadores dos serviços públicos o direito à redução do risco relacionado ao trabalho por meio de aplicação das Normas Regulamentadoras do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego;

• Garantir atenção integral à saúde do (a) trabalhador (a) do SUS nas três esferas de governo, estabelecendo-se mecanismos de acompanhamento e implantando as ações em saúde do trabalhador e da trabalhadora em todos os níveis de atenção à saúde;

• Criar uma política de saúde mental no trabalho, que articule as ações individuais (assistência e de recuperação dos agravos) com as ações coletivas (proteção, prevenção e vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho);

• Criar a Lei de Responsabilidade Sanitária e revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a garantir o cumprimento da Constituição Federal de 1988 no que se refere à realização de concursos públicos, garantindo a contratação de pessoal de vínculo efetivo na área da saúde, evitando a terceirização dos serviços públicos, os vínculos precários e a rotatividade dos profissionais do SUS;

• Garantir orçamento nas três esferas de governo para a realização de concurso público, objetivando efetivar equipe inter e multidisciplinar para a saúde do trabalhador e da trabalhadora nos Ministérios responsáveis pela execução da PNST (Política Nacional de Saúde do Trabalhador);

• Garantir que os recursos financeiros referentes à VISAT (Vigilância em Saúde do Trabalhador) sejam desvinculados do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), passando a integrar o bloco de vigilância em saúde e uso exclusivo para as ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora;

• Viabilizar condições à organização dos (as) trabalhadores (as) públicos e privados para identificar a insalubridade e periculosidade nos locais de trabalho e agir no sentido de sua prevenção e correção;

• Reestruturar de forma intersetorial os sistemas de informações, integrando dados das políticas da saúde, previdência e trabalho com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora dos planos de saúde;

• Avançar no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), incluindo os casos de acidente de trajeto e suicídios e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);

• Bloquear o repasse dos recursos para os Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), com a penalização do secretário municipal de saúde e ao município que não estiver executando as ações em saúde do (a) trabalhador (a) em conformidade com a Portaria nº 2.728 e legislação vigente. 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. 

Fonte: blog Rede Humaniza SUS e Força Sindical Nacional.

Foto: Força Sindical Nacional.

 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ