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7 de dezembro de 2016

Terminou no final da tarde desta terça-feira (6), depois de mais de quatro horas de duração, a manifestação no centro da cidade que envolveu funcionários do governo do Rio de Janeiro e policiais militares, que faziam a segurança no entorno e no prédio da Assembleia Legislativa (Alerj). Nesta terça teve início na Assembleia o primeiro dia de votação das medidas de austeridade apresentadas pelo governo em função da crise econômica no estado, apelidadas por alguns sindicalistas como “pacote de maldades”.

Houve confronto entre as forças de segurança e manifestantes pelas ruas do Centro. Entre os manifestantes, bombeiros militares, policiais civis e militares e da Secretaria de Administração Penitenciária, além de professores e trabalhadores em Saneamento, entre outros, que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (MUSPE). O comércio da região fechou, e o trânsito ficou interrompido nas ruas Primeiro de Março e São José, na Avenida Presidente Antônio Carlos e em um trecho da Presidente Vargas, em direção à zona norte. Somente no início da noite o tráfego foi liberado.

Reunidos no plenário do Palácio Tiradentes, os deputados estaduais (muitos usando máscaras para reduzir os efeitos do gás de pimenta) aprovaram dois textos enviados pelo governo do estado. O primeiro foi a mudança a respeito da notificação eletrônica de contribuintes. O segundo tratou da redução de 30% nos salários do governador, do vice-governador, de secretários, subsecretários e chefes de gabinetes. Com a aprovação do projeto, o salário do governador será reduzido de R$ 21.868,14 para R$ 15.307,69. Vice-governador e secretários passam a receber R$ 12.895,39, ao invés dos R$ 18.421,99 atuais.

A Comissão de Orçamento da casa incluiu no texto original um artigo aplicando o teto do funcionalismo também para funcionários cedidos por outros órgãos, que normalmente acumulam os salários.

Os deputados aprovaram, também, duas resoluções da própria Alerj — a não renovação da frota de veículos dos parlamentares, que ficarão sem carros a partir de 2019, e o fim de sessões solenes na casa após o expediente.

Confronto

De acordo com a Polícia Militar, o tumulto generalizado teve início após um discurso inflamado de um dos líderes dos servidores estaduais. Em seguida, os manifestantes avançaram contra as grades de proteção da Alerj e lançaram bombas de fabricação caseira, rojões e morteiros. Segundo nota divulgada pela corporação, os confrontos feriram 11 policiais militares em serviço. No total, o número de feridos chegou a 30, entre manifestantes e PMs. Nove pessoas foram detidas.

A Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, que teve uma igreja invadida, informou que buscará apurar os fatos ocorridos e destacou que, diante do contexto atual do estado Rio de Janeiro, o que importa são as soluções obtidas por meio do diálogo e do esforço de todos, em vista da justiça e da paz.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) condenou a violência usada pelas forças policiais durante a manifestação em frente à Alerj e disse que as autoridades públicas do Rio de Janeiro perderam a capacidade de administrar a crise. A OAB destacou que “os excessos” da PM incluíram “a invasão de uma igreja e o atentado a transeuntes e manifestantes com disparo de bombas de efeito moral”.

“Em uma democracia, o direito de expressão não pode ser sobrepujado pelo uso desproporcional da força. A OAB/RJ cobra do governo do estado investigação e punição a todos os agentes que cometeram esses atos, típicos dos regimes de exceção”, diz ainda a nota da entidade.

Diante dos protestos, a Alerj decidiu agilizar a votação do pacote. A partir desta quarta (7), serão apreciados quatro projetos por sessão, em vez dos dois programados inicialmente. A ideia é encerrar as votações na segunda (12), três dias antes do previsto. 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa 

Fonte: Agência Brasil, Folha de São Paulo e Jornal Extra

Fotos: Agência Brasil e Alerj  

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ