6 de julho de 2016

A Comissão Especial que elabora projeto de lei sobre financiamento da atividade sindical aprovou nesta quarta-feira (6), quase que por unanimidade – apenas dois parlamentares votaram contra e apenas uma abstenção foi registrada – o relatório, de autoria do deputado Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA), que propõe a regulamentação da contribuição negocial. “Queremos promover um regramento jurídico”, disse o deputado, acrescentando que atualmente já existem casos de cobrança que podem chegar a até 5% do rendimento dos trabalhadores.

“Com a regulamentação do financiamento sindical vamos garantir o aumento da representatividade e do fortalecimento do movimento sindical, neste momento em que se discute o avanço da negociação coletiva”, afirmou o presidente da Comissão Especial, o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho.

A proposta prevê, ainda, a criação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Sindical, para fixar parâmetros mínimos de organização sindical, como regras de eleições democráticas, mandato, transparência e gestão.

O relatório estabelece uma Contribuição Negocial, a ser descontada de trabalhadores e aprovada em assembleias. O valor não poderá ficar acima de 1% da remuneração bruta anual. Do total, 80% vai para os Sindicatos, 7% para a Federação, 5% para a Confederação, 5% para a Central Sindical, 0,5% para o Dieese, 2% para Conselho Nacional de Autorregulamentação Sindical e 0,5% para o Ministério do Trabalho.

Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB/SP), Roberto Santiago (PSD/SP), e Leonardo Monteiro (PT/MG), junto com o presidente e o relator da Comissão, em debate sobre o tema ocorrido na última segunda-feira (4), na sede do Dieese, em São Paulo, contribuíram para que as centrais sindicais fechassem proposta unitária. 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fonte: Brasil 2 Pontos

                                                                                 Fotos: Divulgação Força RJ

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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