9 de julho de 2015

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sanciona na próxima terça-feira (14) a lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Cidade do Rio de Janeiro (CODIM – RIO). O Projeto de Lei nº 1.304/2015, enviado pelo Executivo, foi aprovado no final de junho pela Câmara de Vereadores, com a presença de representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM-RIO) e da sociedade civil organizada.

O órgão será vinculado à SPM-Rio e terá a finalidade de discutir políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania. Contará com vinte e duas conselheiras titulares e quatro suplentes, sendo que metade será escolhida entre representantes do poder público e a outra parte, pela sociedade civil, como sindicatos, entidades feministas, movimento organizado de negras, indígenas, idosas e pessoas com deficiência, entre outros.

Para a presidente da Comissão Permanente de Defesa da Mulher, a vereadora Tânia Bastos (PRB), o órgão é fundamental para criar políticas públicas com recorte de gênero. “Começamos uma nova era neste município. O Rio de Janeiro passa a discutir políticas públicas com o foco nos direitos das mulheres. Isso é extremamente importante para nós”, completou.

A secretária da Mulher da Força RJ, Maria Aparecida Evaristo da Silva, disse que a medida pode ser considerada um avanço. “A desigualdade é tão grande que tudo que a gente consegue implantar em defesa dos direitos da mulher vem a somar. Passamos a contar com nova frente de luta e isso é muito positivo”, comemorou Aparecida Evaristo.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Foto: Comunicação Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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