29 de outubro de 2015

A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Urbano do Rio realizou, na manhã desta quarta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, debate público para discutir os Projetos de Lei Complementar nºs 124/2015, 84/2012 e 85/2012, de autoria do Poder Executivo, que compõem o Programa Carioca Local. A Frente é presidida pelo vereador Thiago Ribeiro (PMDB), e tem como vice-presidente Carlo Caiado (DEM) e relator Jefferson Moura (Rede).

Compareceram o secretário executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, a secretária municipal de Urbanismo, Maria Madalena Saint Martin de Astacio, além de 18 diretores do Sindicato dos Empregados em Edifícios do Município do Rio (SEEMRJ). Os dirigentes sindicais lá estiveram para pressionar vereadores e o governo municipal a manter a obrigatoriedade de residência funcional para porteiros ou zeladores em todos os condomínios. A nova legislação em discussão quer tornar isso facultativo, atendendo interesses das construtoras.

A estratégia deu certo. Após discurso do diretor do SEEMRJ José Ibiapina dos Santos, o vereador Carlo Caiado reiterou que a alegada economia em tornar opcionais o apartamento de zelador e alojamento e vestiários para funcionários nas novas construções será pequena. Em resposta, o secretário Pedro Paulo informou que o prefeito atenderá a reivindicação dos trabalhadores. “O Programa Carioca Local manterá a exigência de se ter o apartamento de zelador e alojamentos e vestiários para funcionários em novas construções”, afirmou.

O Sindicato dos Empregados em Edifícios comemorou a decisão. “Consideramos uma importante vitória para a categoria esta posição dos vereadores e do próprio governo. Nossa atuação e mobilização garantiram o reconhecimento de um direito histórico dos trabalhadores em edifícios do município do Rio, que será preservado. Mas continuamos mobilizados e atentos”, ressaltou Ibiapina dos Santos.

Maria Madalena apresentou o Projeto de Lei Complementar 124/2015, que visa incentivar a construção de habitações de Interesse Social em áreas que já possuem boa infraestrutura de serviços, transporte e saneamento, estimulando o adensamento populacional. A secretária destacou que os imóveis devem estar localizados no mesmo bairro do empreendimento e distanciados até um quilômetro de estações do metrô, trem, BRT ou VLT.

Comentando o Projeto de Lei Complementar 85/2012, o presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – GP/IRPH, Washington Menezes Fajardo, destacou a importância de preservar o valor histórico da cidade, mantendo o conjunto arquitetônico de setores e bairros inteiros e não apenas de edificações isoladas. De acordo com Washington Fajardo, a preservação de edifícios históricos custa cerca de 30% a mais que os demais prédios, justificando os estímulos legais para que sejam conservados.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa, com ASCOM Câmara Municipal do Rio.

Fotos: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal do Rio e SEEMRJ.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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