11 de dezembro de 2013

Em meio às intensas chuvas dessa madrugada e manhã de quarta-feira (11), milhares de trabalhadores foram impedidos de chegar aos seus locais de trabalho. Mesmo com a cidade em estado de alerta e o aviso de Eduardo Paes, pedindo à população que evitasse sair de casa, algumas empresas realizaram seu expediente normalmente. Apesar disso, alguns trabalhadores ficaram ilhados em trechos alagados da cidade e enfrentaram problemas de deslocamento. As chuvas, no entanto, não podem servir de motivo para corte de ponto dos empregados. Para prevenir ações como essa, especialista em Direito do Trabalho alerta para as garantias legais nesses casos e sindicalistas pedem sensatez por parte das empresas.

De acordo com o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Marcus Vinicius Cordeiro, casos como o dessa quarta-feira configuram uma situação que foge ao controle da empresa e de seus contratados, chamada de “força maior”, o que justifica a desobediência do contrato trabalhista em favor do trabalhador, impedindo a sua punição.

“Em principio, existe essa força maior que justifica qualquer inobservância contratual. Esse assunto é mais forte em favor de qualquer trabalhador, inclusive, a própria justiça do trabalho suspendeu audiências. Então, hoje houve o que é chamado de força maior, que é uma situação inusitada, irreparável e inevitável, que incide em qualquer tipo de relação, inclusive nas de contrato de trabalho. Não tem como haver punição, até porque o poder público falhou ao não conseguir dar elementos para o trabalhador chegar ao seu trabalho, com a ineficiência do deslocamento, problemas de transporte. Eles [trabalhadores] têm o direito de não ser punidos”, alerta Cordeiro.

Caso as empresas e instituições ainda venham a agir de forma imprudente, causando qualquer prejuízo ao trabalhador, como o corte de ponto, o advogado sugere aos trabalhadores que recorram à Justiça do Trabalho em ação trabalhista, garantindo seus direitos. Apesar disso, Cordeiro acredita que as empresas vão agir com ‘razoabilidade’. “Ele pode ir à Justiça do Trabalho para reclamar em uma ação trabalhista, para recorrer. Mas, eu tenho certeza que a razoabilidade vai imperar”, afirma com otimismo.

É o que também acredita o secretário de imprensa da Força Sindical (FS), Marcelo Peres. Para ele, as instituições devem agir com ‘bom senso’, já que o deslocamento pela cidade foi prejudicado, principalmente no acesso ao Centro da cidade, local que reúne os principais empreendimentos do Rio.

“Como alguns prefeitos decretaram estado de calamidade em algumas regiões, principalmente na Baixada Fluminense, se tornou um caso de notoriedade na sociedade. Faríamos uma reunião de diretoria [da Força Sindical], mas diversos membros não conseguiram chegar. Poucas pessoas conseguiram chegar ao Centro, a Via Binário ficou toda alagada. O trabalhador não tem culpa. Não só o trabalhador, mas como diversas audiências nos tribunais foram prejudicadas. Cabe ao bom senso dos patrões. O trabalhador tem vale transporte para trabalhar, mas como faz para chegar? A gente espera mesmo é o bom senso”, acredita.

Além da Justiça do Trabalho, os trabalhadores do Rio também poderão contar com o apoio do sindicato. Caso seja observada punição que cause qualquer tipo de dano ao empregado, Marcelo Peres pede que o sindicato dos trabalhadores também seja considerado nesses casos. “[A gente] aconselha a procurar o sindicato. Foi notório no Brasil todo, e o trabalhador não pode ser prejudicado”, afirma.

Já o presidente da União Sindical dos Trabalhadores (UST), Carlos Borges, é mais radical e acredita que haverá prejuízos para alguns empregados que não conseguiram chegar aos seus trabalhos na cidade. Borges afirma que não há garantias legais nesses casos e afirma que o bom senso deve ser ‘raro’ entre as instituições. “Não existe nada que garanta esse direito legalmente, ele [o trabalhador] paga com prejuízo sem ter culpa nenhuma, e com certeza vão ser prejudicados, vão ser penalizados. O patrão não quer nem saber. Vai ser raro esse bom senso [das empresas]”, lamenta.

Fonte: Jornal do Brasil
Gabriella Azevedo
Foto: g1.com

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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