24 de junho de 2015

A Força Sindical é a favor da fórmula 85/95, contra a progressividade e vai lutar pela derrubada do veto da presidente Dilma ao novo modelo proposto em substituição ao fator previdenciário e contra a MP 676. As informações foram trazidas aos sindicalistas do Rio de Janeiro pelo secretário da Força Sindical Nacional Cláudio Prado, que relatou às lideranças sindicais reunidas no auditório da Força Rio no último dia 23 de junho as convergências da Força Sindical e das quatro principais centrais, que tiraram uma posição conjunta diante do atual quadro do fator previdenciário em encontro em São Paulo, nesta segunda (22).

“A MP 676 entrará imediatamente em votação, porque tramita em regime de urgência”, disse Cláudio Prado para uma plateia atenta. “Por isso, os deputados tem só até quarta (24) para apresentarem emendas. O deputado Paulinho da Força pretende apresentar duas emendas: uma que garanta que a fórmula 85/95 entre em vigor imediatamente e a segunda, para que a fórmula progrida um ponto a cada cinco anos, até chegar a proposta de 90/100, mas só em 2040 e não em 2022, como quer o governo. Com isso, as pessoas poderão se programar”, explicou Cláudio Prado.

Com a presença do presidente Francisco Dal Prá, representantes dos rodoviários de Volta Redonda, trabalhadores da Cedae e do Saneamento de Niterói e Região, Federação dos Químicos do estado e químicos de Nova Iguaçu, trabalhadores em perfumaria, metalúrgicos de Duque de Caxias, São Gonçalo e Campos, aeroviários, frentistas de Niterói e do Rio de Janeiro, empregados em entidades culturais, petroquímicos, siderúrgicos, propagandistas, empregados em edifícios, trabalhadores da Construção Civil, trabalhadores em concessionárias de veículos, aposentados, entre outras categorias, participaram do encontro.

Após ouvir as colocações de Cláudio Prado, líderes sindicais fluminenses apresentaram propostas, que serão levadas à direção nacional da Força Sindical. Entre elas, uma ação de inconstitucionalidade contra a obrigatoriedade de o empregado comprovar a exposição a agentes nocivos através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que tem que ser fornecido por empresas, a realização de seminário e encontros entre sindicalistas do Rio com o Conselho de Previdência da capital do estado e a luta pelo reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo, recuperando o poder de compra dos aposentados.

Ainda durante o encontro, os dirigentes sindicais fizeram um minuto de silêncio em homenagem à memória de Valéria Miranda Braga, presidente do Sindicato dos Motoristas de Carga da Região dos Lagos, e de José Leodegário, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios do Rio, ambos falecidos recentemente.

Contra a privatização

Outra questão debatida na ocasião foi a necessidade de ato público, também envolvendo as centrais sindicais, contra o PL 336/2015, que também tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio e que trata da ampliação das parcerias público privadas (PPPs) no estado, estendendo a privatização a áreas como educação, cultura, saúde, assistência social, transportes públicos, saneamento básico, rodovias, pontes, viadutos, túneis, portos, aeroportos, terminais de passageiros, plataformas logísticas, destino final do lixo, dutos comuns, sistema penitenciário, defesa, justiça, ciência, pesquisa, tecnologia, agronegócios, agroindústria, energia, habitação, urbanização, meio ambiente, esporte, lazer, turismo, infra-estrutura de acesso às redes de utilidade pública, infra-estrutura destinada à utilização pela Administração Pública, incubadora de empresas, desenvolvimento de atividades e projetos voltados para a área de pessoas com deficiência.

O projeto de lei em tramitação na Alerj cria a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., responsável pela avaliação dos projetos de PPP, e o Fundo Fluminense de Parcerias (FFP), que terá natureza privada mas será constituído por recursos públicos, oriundos de outros fundos do Estado. Ou seja, o governo vai investir dinheiro público, mas a gestão será feita por empresários. “Não podemos admitir que isso aconteça. É a sentença que faltava para privatização da Cedae, última estatal no Rio de Janeiro”, salientou Francisco Areias, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói. 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fotos: Rose Maria.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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