27 de outubro de 2015

A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para estudar, analisar e formular proposta para o custeio das entidades sindicais realizou, em 22 de outubro, a primeira de muitas audiências sobre o tema. O secretário geral da Força RJ, David de Souza, e o vice-presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Sérgio Barbosa Claudino, participaram da sessão, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva , o Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Foram convidados e discursaram representantes das centrais sindicais, como José Carlos Gonçalves, o Juruna, da Força Sindical, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Renan Kalil, além do relator, deputado Bebeto (PSB-BA).

Segundo o presidente da Comissão, o deputado Paulinho da Força, a ideia é ouvir em três meses todo o movimento sindical e construir um projeto de lei junto com trabalhadores e o setor patronal, para levar ao plenário. Assim, o projeto regulamentará a contribuição não só para trabalhadores, mas também para os sindicatos patronais, com regras claras e de comum acordo com todos os setores. Além de estabelecer as formas de custeio das atividades e o sustento financeiro das entidades sindicais, a nova legislação deverá fortalecer o processo de negociação coletiva, o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e a não interferência do estado, assegurando o pleno exercício da liberdade sindical, que fortalece a democracia e a justiça social.

Ao discursar, o relator, deputado Bebeto, agradeceu as contribuições dos palestrantes, o recebimento de propostas de sindicalistas presentes e informou que havia definido, juntamente com o presidente e demais membros da comissão especial, um plano de trabalho. “Queremos que os debates sejam transparentes. Vamos ouvir, na primeira fase, as instituições governamentais, empresarias e a academia. Depois, realizar audiências públicas nas cinco macrorregiões do país. Na 3º fase, ouviremos, em Brasília, as federações. Na 4ª fase, analisaremos os textos produzidos. Na 5ª fase, vamos analisar as matérias tramitando na Casa e, na última fase, a conclusão, apresentação e votação do relatório na comissão especial. Teremos muito trabalho, mas vamos vencer, tal como já obtivemos vitórias importantes em outros momentos da história do País”, anunciou ele.

Ao discursar, Juruna, da Força Sindical, disse que os sindicatos representam todos os trabalhadores independentemente de filiação. E, por assim ser, a atuação na base sindical deve ser fortalecida. “A maioria das representações dos trabalhadores são sérias e têm conquistado avanços nos direitos para o conjunto da classe trabalhadora via negociação coletiva. Desse modo, penso que o fortalecimento das entidades sindicais e das negociações coletivas fortalece, por conseguinte, a democracia representativa”, completou Juruna.

O representante do Ministério Público do Trabalho, Renan Kalil, ressaltou a necessidade de o movimento sindical e o órgão andarem juntos em favor dos trabalhadores. “Nossa meta final é a proteção, promoção dos direitos dos trabalhadores e o fortalecimento do movimento sindical. Disputas de base e abusos em cobranças são objeto de demandas e devem ter a atuação do MPT”, explicou Kalil.

Quanto ao custeio do movimento sindical, o representante do Ministério Público disse que a contribuição sindical ficou em aberto na Constituição e que não há legislação específica para contribuição assistencial, que é fruto de negociação coletiva. “Atuamos, na maioria das vezes, dentro dos limites do Precedente Normativo do TST. E, particularmente, entendo que a contribuição assistencial deve ser cobrada de todos os trabalhadores, com possibilidade de questionamento por quem não concorde, desde que tenha sido aprovada em assembleia. Nosso entendimento é de que deve ser regulamentado o Artigo 7º da Lei das Centrais Sindicais (Lei nº 11.648/2008), que estabelece a substituição da contribuição sindical compulsória pela contribuição negocial, a ser definida e aprovada em assembleia de trabalhadores”, completou Renan Kalil.

Segundo David de Souza, além das audiências em Brasília, a ideia de realizar sessões nas cinco regiões do país é muito positiva. “O que a Força Sindical espera é que a regulamentação traga maior transparência e participação dos trabalhadores em seus sindicatos. Também esperamos que a negociação e definição das novas regras redefinam as jurisprudências, que acabam interferindo nas atividades sindicais”, finalizou David de Souza.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Com DIAP.

Fotos: Divulgação Força RJ.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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