30 de junho de 2015

O senador Paulo Paim (PT/RS) presidiu audiência pública na última sexta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, sobre a terceirização. A proposta já passou pela Câmara Federal, o PL 4330/2004, e foi para o Senado. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim promoverá, ao todo, 27 audiências públicas pelos estados, para levar a posição da sociedade brasileira sobre a terceirização para o debate.

O encontro no Rio de Janeiro reuniu as centrais sindicais, movimentos sociais e centenas de trabalhadores. O plenário da Alerj ficou lotado e muita gente, barrada na porta do Palácio Tiradentes pelos seguranças, desistiu de participar do ato. Mas este não foi o caso de dirigentes da Força Rio, como os vice-presidentes Eusébio Pinto Neto e Isaac Wallace, bem como o secretário de Saúde e Segurança do Trabalho, José Ibiapina dos Santos, que aguardaram pacientemente do lado de fora, até conseguirem entrar.

A Força Sindical do Rio de Janeiro se fez representar na mesa de coordenação dos trabalhos pelo secretário geral David de Souza e marcou presença na ocasião através de representantes de várias categorias, como trabalhadores da Cedae e Água e Saneamento de Niterói, Construção Civil, frentistas, químicos, aeroviários, porteiros, empregados em casas lotéricas, entre outros.

David de Souza argumentou, na ocasião, que a Construção Civil, categoria que representa, enfrenta a terceirização de 90% de suas atividades. “Se já é ruim da forma que existe, se for aprovado (o PLC 30/15) como está sendo proposto, aí acaba de vez o mundo do trabalho. Se for aprovado este projeto, temos que convocar todos os trabalhadores, todas as centrais, porque a união é fundamental, para uma paralisação geral no Brasil. Não podemos admitir que a escravidão retorne ao nosso país. Não somos mais escravos”, afirmou David, arrancando aplausos do plenário.

O PLC 30/15 representa uma redução drástica dos direitos dos trabalhadores. Se o projeto passar no Senado, as atividades-fim das empresas, que caracterizam a organização profissional dos trabalhadores, vão cair por terra e, na opinião de Paim, “avacalhar, anarquizar” o mundo do trabalho.

Na visão dos sindicalistas e de representantes do Judiciário, como Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Ministério Público, se a terceirização for aprovada, as consequências serão a redução drástica dos direitos trabalhistas e aumento dos acidentes de trabalho. Segundo a diretora de Comunicação Social da Anamatra, Áurea Sampaio, o projeto legitima a intermediação de mão de obra e nega o conceito legal de empregador, que é aquele que assume o risco da atividade econômica. “Os inúmeros processos que tramitam na Justiça do Trabalho envolvendo empregados terceirizados demonstram que o empregado terceirizado é tratado como trabalhador de segunda classe, quase invisível”, exemplificou.

Outro ponto levantado na audiência foi a impossibilidade de a Justiça do Trabalho resguardar os direitos dos trabalhadores, tanto pelo volume de casos que deverá triplicar, quanto pela falta de patrimônio das empresas terceirizadas na hora de pagar uma ação coletiva ou individual. A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, lembrou que faltam fiscais para coibir abusos. “Não podemos sair daqui dizendo que o PLC 30 é um projeto de terceirização, pois muito mais do que isso, ele é um projeto de precarização. Os quase 13 milhões de terceirizados que hoje têm carteira assinada, teoricamente têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, porém, ganham em média quase 30% a menos que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, trabalham mais e se acidentam mais”, afirmou. Segundo a presidente do Sinait, de cada dez acidentes do trabalho, oito são com terceirizados, e a cada cinco mortes, quatro são de trabalhadores terceirizados.

O deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), presidente da Comissão do Trabalho na Alerj, criticou o fragmentarismo da organização dos trabalhadores em muitas centrais que, muitas vezes, se prestam a fazer o jogo do patrão. “O punho cerrado erguido significa a unidade dos trabalhadores. E só essa unidade pode conter o avanço do capital”, opinou.

Uma carta será redigida pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, a partir das propostas surgidas nas audiências e nas plenárias livres que ocorrem nos estados. A Força RJ é signatária da Carta do Rio.

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Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fotos: Newton Bastos e Rose Maria.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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