18 de novembro de 2016

Força Sindical e CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) lançaram abaixo-assinado na Comunidade da Avaaz contra a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os efeitos da Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a validade dos acordos coletivos.

A liminar suspende os efeitos da Súmula 277, do TST, que garante a validade dos acordos e Convenções Coletivas de Trabalho após o término de suas vigências, até que novo acordo seja firmado entre as partes – patrões e empregados.

A Súmula garante que somente mediante negociação coletiva e comum acordo entre as partes, as cláusulas dos acordos e convenções podem ser modificadas.

Pela liminar do ministro Gilmar Mendes, os acordos perdem a validade e precisam ser novamente negociados, mas se o empregador não quiser negociar, todas as conquistas trabalhistas se perderão.

A Força Sindical e a CNTM estão entrando com petição (Amicus Curiae) no STF para que a Corte Suprema assegure a vigência e os efeitos da Súmula 277.

Manifeste sua posição contra a decisão do ministro e em defesa dos direitos trabalhistas, assinando o documento eletrônico.

Assine já!

Nem um direito a menos! 

                                             Fonte: Força Sindical Nacional

                                                                               Foto: Avaaz

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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