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17 de fevereiro de 2017

Novamente a questão dos números tomou conta de parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência na tarde desta quinta-feira (16). Na primeira audiência pública, os deputados discutiram o regime de Previdência dos servidores públicos.

No caso do regime dos servidores civis da União, a argumentação dos representantes dos servidores é a de que o problema já teria sido resolvido para o futuro com as últimas reformas feitas. Desde 2013, por exemplo, os servidores que entram no sistema têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e devem participar de uma previdência complementar se quiserem ganhar mais.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o tamanho da dívida previdenciária dos estados mostra a necessidade de a comissão fazer audiências regionais. Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) mostrou preocupação com o fato da PEC 287 permitir a retirada do caráter “público” dos fundos complementares criados para a aposentadoria dos servidores públicos.

Na parte da manhã, o relator Arthur Maia confirmou que a comissão deve realizar um seminário internacional para comparar o sistema brasileiro com o de outros países e nove audiências públicas, com os seguintes temas, além da discussão do regime de previdência dos servidores: arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; discussão do Regime Geral de Previdência Social; discussão do equilíbrio financeiro da Previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho); benefício de prestação continuada; trabalhador rural; situação dos policiais e dos professores; e Seguridade Social e a condição da mulher.

Protestos

As comissões especiais que analisam os projetos de reformas previdenciária (PEC 287) e trabalhista (PL 6787) começaram seus trabalhos na terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, sob pressão da Força Sindical.  Dirigentes de todo o país acompanharam as sessões portando cartazes com dizeres como “Queremos uma Previdência justa e sem privilégios” e “Não mexam nos nossos direitos!”.

Pela PEC 287, homens e mulheres terão de cumprir a idade mínima de 65 anos para terem direito à aposentadoria e os benefícios do INSS deixarão de ser reajustados pelo índice de variação do salário mínimo. Os sindicalistas defendem a aprovação da proposta alternativa, apresentada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP) e comissão mista parlamentar (que já obteve mais de 250 assinaturas de apoio), que reduz a idade mínima da PEC 287 para 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, além de manter o salário mínimo como índice de reajuste para os benefícios.

A Força Sindical lembra que trabalhadores e sindicalistas devem acompanhar de perto o trâmite das reformas. As reuniões do colegiado serão todas as terças e quartas-feiras, à tarde; e às quintas-feiras, pela manhã.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

  Fonte: br2pontos.com, CNTM, Força Sindical e Agência Câmara Notícias

Fotos: Divulgação Força Sindical 

 

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ