16 de julho de 2015

O Posto de Gasolina 200, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, foi condenado a pagar com verbas rescisórias o ex-funcionário Rodrigo Castro Fragoso, demitido por justa causa.  A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do RJ, que considerou inadmissível o trabalhador ser penalizado duas vezes pelo mesmo fato.

Rodrigo Fragoso foi demitido em julho de 2013 por faltar ao trabalho sem justificativa e em dias alternados. As faltas, no entanto, foram descontadas, e o ex-funcionário recebeu duas advertências e duas suspensões. Ao ser demitido por justa causa, Rodrigo, que trabalhou nove meses como subgerente, procurou o Departamento Jurídico do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ) para receber seus direitos, mas o caso chamou a atenção dos advogados, que entraram com ação na Justiça do Trabalho.

Ao julgar o processo, a Juíza Adriana Domingues Teixeira, da 66ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, deu ganho de causa para o trabalhador. A empresa, no entanto, recorreu da sentença, que foi julgada pelos desembargadores da 9ª Turma do TRT da 1ª Região. Em seu despacho, o relator do processo, desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, confirmou a sentença da primeira instância, que considerou que o trabalhador sofreu dupla penalidade sobre a mesma falta.

No recurso, a empresa alegou que a justa causa se confirmava pelo mau comportamento do ex-funcionário, em razão das inúmeras faltas. Os desembargadores entenderam, no entanto, que a justa causa foi motivada por fatos que já haviam produzido outras penas disciplinares, caracterizando, assim, dupla punição.

O acórdão do TRT-RJ, que reverte a justa causa de Rodrigo Fragoso, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15).

“Essa é mais uma batalha vencida pela diretoria do Sinpospetro-RJ, que trabalha para defender os direitos da categoria”, afirmou o presidente do Sindicato, Eusébio Pinto Neto, também vice-presidente da Força RJ.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Com Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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