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30 de janeiro de 2015

 

Os Ministros do Trabalho, Manoel Dias, e de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, tentam liberar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista nomes de empresas e pessoas físicas envolvidas na promoção de trabalho análogo ao de escravo. Ideli e Dias disseram dia 28 de janeiro, em Brasília, que se movimentam para permitir a divulgação dos nomes. É a primeira vez desde que foi criada, em 2003, que a lista, divulgada semestralmente, não é liberada.

A proibição de publicar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja, foi considerada por autoridades do governo federal, Ministério Público e especialistas no tema como um “ataque” a um dos principais instrumentos da política brasileira de combate a esse tipo de crime.

A Lista Suja estava disponível até o último dia 31 de dezembro no site do Ministério do Trabalho, quando foi retirada do ar após liminar do presidente do STF, Ricardo Lewandowiski, acatando pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Para o coordenador da ONG Repórter Brasil e integrante da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, jornalista Leonardo Sakamoto, a proibição da divulgação da Lista Suja se insere numa estratégica de “enfraquecimento” da política brasileira de combate ao trabalho escravo.

“Quem se utiliza do trabalho escravo não fica impávido esperando para ver o que acontece. Ele reage. Reage às fiscalizações e às punições. O que aconteceu é que o sistema econômico brasileiro que se utiliza do trabalho escravo está reagindo”, disse Sakamoto. Para ele, a tentativa de enfraquecimento do combate ao trabalho escravo também passa pela tentativa de “flexibilização” do que é considerado trabalho escravo.

“É aquela coisa: já que não se consegue impedir o combate, vamos mudar o conceito. Alguns setores querem alterar para diminuir o combate. [A proibição da divulgação da Lista Suja] é também atentado à liberdade de expressão, porque a Lista Suja nada mais é que uma base de dados de transparência”, acrescentou Sakamoto.

“Não posso admitir que o dinheiro público – que o sistema financeiro que opera com recursos públicos e que às vezes falta para áreas importantes como saneamento e habitação – seja utilizado para financiar trabalho escravo. A partir de fevereiro, com a volta das atividades do Judiciário, vamos trabalhar arduamente para modificar essa decisão e permitir que o Cadastro de Empregadores Infratores, conhecido como Lista Suja, seja publicado, [para que] as pessoas tenham acesso à informação e que o dinheiro público não seja utilizado para financiar a exploração de trabalhadores no Brasil”, acrescentou o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo.

Por que a lista não saiu?

O presidente do STF, ministro Ricardo Levandowski, concedeu liminar  à Abrainc, em dezembro de 2014. A entidade alegou não ter tido oportunidade de defesa.  Manoel Dias e Ideli Salvatti, no entanto, rebatem a alegação. “O Ministério do Trabalho notifica e dá direito de defesa às empresas. Se, passado o período de defesa, a notificação for mantida, só aí que o nome vai para a lista. Então, os argumentos não correspondem ao que fizemos”, disse Dias.

Ideli explicou que já conversou sobre o tema com o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e com a ministra do STF Carmem Lúcia. O Ministério Público Federal (MPF) pediu revisão da decisão de Levandowski.

Infrações aumentam

Embora não possa divulgar nomes, o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, adiantou que a quantidade de nomes aumentou. Se, na lista anterior, divulgada em junho, eram 574 empresas ou empregadores, a relação mais atual “passa dos 600”.

De acordo com o MTE, 1.590 trabalhadores foram resgatados da condição de escravos em todo o país ao longo de todo o ano passado. Minas Gerais foi o estado com mais trabalhadores resgatados, 354. A Região Sudeste, como um todo, destaca-se em número de resgatados. São Paulo e Rio de Janeiro tiveram 159 e 123, respectivamente. No Espírito Santo, 86 trabalhadores foram resgatados.

O trabalho de fiscalização foi feito por equipes vinculadas à Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), em parceria com o Ministério da Defesa, Exército, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

As atividades da construção civil, em 2014, foram as que tiveram o maior número de trabalhadores resgatados: 437. “Em 1995, quando começamos esse enfrentamento, não havia ocorrências de trabalho escravo nesse nível na construção civil porque o boom do setor vem dos últimos anos. Então, temos resultados expressivos, principalmente em Minas Gerais, fruto de alojamentos sem condição digna de ser habitada na construção civil”, ressaltou o chefe da Detra, Alexandre Lyra.

Agricultura e pecuária também aparecem significativamente na lista. Enquanto a primeira surge com 344 pessoas resgatadas, a segunda teve 228 resgates. “Esse tipo de trabalho ocorre muito em regiões de fronteira, afastadas, quando o trabalhador fica isolado, o que dificulta a volta dele para casa”, disse Paulo Sérgio Almeida.

 Fonte: Por Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ.
Fonte e fotos: Agência Brasil

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ