13 de dezembro de 2016

Apesar do forte cerco policial para evitar que manifestantes se aproximassem da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na manhã de ontem (12), os trabalhadores não se intimidaram e chegaram em frente à Alerj por volta das 14h. Mais de 2 mil trabalhadores, segundo dirigentes sindicais, participaram do ato pacífico, que entregou flores aos PMs, mas não abriu mão de palavras de ordem contra as medidas de ajuste fiscal que seriam votadas ontem (12) pelos deputados estaduais.

Depois dos últimos protestos violentos no Centro, manifestantes entregaram rosas brancas aos policiais do Batalhão de Choque (Bope) e fixaram bolas brancas na grade de proteção instalada no Palácio Tiradentes para evitar que o clima de tensão, que culminou em bombas disparadas a esmo e policiais atirando de dentro da Igreja São José, se repetisse nesta segunda-feira.

Diante da pressão do movimento sindical, o presidente do legislativo estadual, Jorge Picciani (PMDB) adiou as votações, para que haja mais tempo para negociar as propostas. Nesta terça-feira (13), representantes dos comandos das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) são esperados na Alerj para conversa com deputados estaduais. O encontro servirá para que os líderes sindicais apresentem uma proposta de alteração ao projeto, que pode adiar para 2020 os reajustes aos funcionários da Segurança, programados para os próximos três anos.

Nesta terça (13), também, a Alerj retoma a votação dos projetos e decide se aprova o texto que propõe o aumento de alíquota de ICMS na conta de luz, telefonia, combustíveis e outros serviços.

O que deveria ter sido votado ontem (12) vai a plenário quarta-feira (14), quando os parlamentares devem apreciar os últimos quatro projetos. Entre eles, a medida que regulamenta o limite no orçamento e repasse de duodécimos e outra que aumenta o percentual de contribuições previdenciária e patronal para o Rio Previdência.  Também votam o projeto que limita a despesa pessoal dos Poderes e o adiamento de aumentos salariais para 2020.

Na semana passada, os deputados aprovaram seis medidas e rejeitaram a proposta de extinguir os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. Na última quinta-feira (8) foi aprovado o projeto de lei 2.248/16, que altera as regras do Bilhete Único Intermunicipal (BUI). A mudança determinou um corte social para o BUI, que passará a ser concedido apenas aos usuários com renda mensal de até R$3 mil. A tarifa social também será reajustada, de R$ 6,50 para R$ 8 – gerando um custo adicional de R$ 66/mês para o usuário. O cartão continuará sendo aceito na integração entre vans, e não haverá limite para o valor subsidiado por mês. Na proposta original do governo, o limite seria de R$ 150/mês por passageiro. Isso, na avaliação da presidência da Alerj, acarretaria demissão em massa dos trabalhadores que moram mais longe do local de trabalho.

Dos 22 projetos originais propostos pelo governo, nove foram devolvidos ou retirados de pauta inicialmente. Os parlamentares analisaram 13 propostas que receberam 722 emendas. Na semana passada, a Alerj retirou de pauta mais um projeto a pedido do governo fluminense. A proposta de utilizar parte das receitas de fundos estaduais para pagamento de pessoal foi considerada inconstitucional pelo próprio Executivo.

Para evitar surpresas, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) mantém vigília em frente à Alerj, para que servidores estaduais estejam a postos para qualquer votação extraordinária. O MUSPE quer evitar que qualquer projeto de lei seja apreciado sem a presença dos servidores em protesto contra o “pacote de maldades” do governo ou a possibilidade de votação em sessão fechada.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

                            Fontes: Alerj, MUSPE, jornais Extra e O Globo e portal R7 

Foto: Agência Brasil    

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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