16 de junho de 2015

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar aplicativo destinado a dispositivos móveis para fomentar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do “MPT Pardal“, já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação no MPT, em qualquer das 125 unidades do órgão no Brasil.

Segundo o procurador do Trabalho, Luís Fabiano de Assis, presidente da Comissão de Gestão do MPT Digital e coordenador de desenvolvimento do aplicativo, “a ideia é a de fortalecer a integração do MPT com órgãos públicos parceiros, como as polícias, o Ministério do Trabalho e Emprego e outros agentes públicos responsáveis pela constatação direta ou indireta de irregularidades que prejudiquem os trabalhadores de um ponto de vista coletivo, sobretudo em temas sensíveis como o trabalho infantil, trabalho escravo e riscos ao meio ambiente de trabalho prejudicial à coletividade de trabalhadores”. Ele ressalta, também, que o MPT Pardal requer que uma imagem, vídeo ou som sejam enviados, acompanhados da descrição da irregularidade. “Entre as principais vantagens da inovadora ferramenta, destacam-se a coleta imediata de provas que acompanhem a própria denúncia e o georeferenciamento de todos os casos”.

A Polícia Rodoviária Federal é a primeira a utilizar o aplicativo móvel em caráter experimental. Segundo a coordenadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Márcia Freitas, “o objetivo é agilizar e fortalecer, com provas visuais, a constatação de irregulares trabalhistas graves, como as comumente encontradas por policiais rodoviários federais em seu dia a dia, como exploração sexual comercial de menores de dezoito anos, trabalho escravo e transporte irregular de trabalhadores em estradas”.

O desenvolvimento da ferramenta se baseia em tecnologia desenvolvida no próprio MPT, sob a coordenação do analista de desenvolvimento Rodrigo Moreira Fagundes. “Podemos, com esse primeiro aplicativo para dispositivos móveis, aprofundar o uso da Tecnologia da Informação para fortalecer a defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, forte tendência no MPT, que já trabalha com investigações totalmente eletrônicas”, destacou Fagundes.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Fonte: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Geral.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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