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26 de outubro de 2016

Os postos de combustíveis do município do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de novembro para repassar ao Ministério do Trabalho e Previdência a documentação referente à implantação da Norma Regulamentadora 20 (NR 20), que trata de segurança e saúde no ambiente laboral. O prazo foi estipulado pelo chefe da seção de fiscalização do MT, Augusto Lima, em reunião nesta terça-feira (25) com representantes do Sinpospetro-RJ (Sindicato dos Trabalhadores) e do Sindcomb (Sindicato Patronal).

As empresas terão que apresentar ao Ministério do Trabalho o certificado dos cursos teórico e prático realizados pelos funcionários, com a informação do conteúdo e da carga horária. No documento terão que constar as assinaturas do funcionário e do técnico ou empresa responsável pelo curso. Os postos de combustíveis que se omitirem ou repassarem informações erradas estarão sujeitos à fiscalização e autuação pelo MT. Segundo Augusto Lima, a fiscalização terá início em 1º de dezembro, um dia após o término do prazo dado para apresentação dos documentos.

Em 2014, o Sinpospetro-RJ e o Sindcomb firmaram um acordo estipulando um prazo de 18 meses para a implantação da NR 20 nos postos de combustíveis. No documento, assinado no Ministério do Trabalho, ficou estabelecido que as empresas aplicariam os cursos teóricos e de capacitação prática durante o expediente laboral. A norma regulamentadora determina que os trabalhadores dos postos sejam treinados para casos de emergências, como acidente de trabalho.

O prazo para implantação da NR 20 nos postos de combustíveis expirou em janeiro deste ano, mas o Sindcomb não apresentou, até o momento, um balanço com o número de postos e funcionários que realizaram os cursos. A pedido do Sinpospetro-RJ, o Ministério do Trabalho cobrou do sindicato patronal uma posição e estipulou uma data para a entrega dos documentos.

Na reunião, o presidente do Sinpospetro-RJ, Eusébio Pinto Neto, disse que o Sindicato cumpriu o acordo ao dar um prazo maior para as empresas se adequarem à norma, que sofreu alteração em 2012. Ele disse que a responsabilidade de comprovar a aplicação da NR 20 é do patronal. “Há mais de dois anos que o Ministério do Trabalho não fiscaliza a implantação da NR 20 nos postos do município do Rio em virtude do acordo firmado, mas o prazo expirou e ninguém se pronunciou”, completou Eusébio Pinto Neto, também vice-presidente da Força RJ.

Estado

O chefe da seção de fiscalização do MT disse que os postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro sofrem fiscalizações diárias em vários municípios, por não terem feito o acordo com o sindicato dos trabalhadores. Augusto Lima ressaltou que o tempo estipulado na portaria que alterou a NR 20 para implantação das medidas de segurança nos postos de combustíveis já está mais do que estourado.

Leis trabalhistas

Além da implantação da NR 20, os donos de postos e representantes dos trabalhadores debateram no encontro o descumprimento das leis trabalhistas que protegem os empregados. O presidente do Sinpospetro-RJ denunciou a existência de cooperativas e de empresas que não assinam a carteira de trabalho e dispensam os funcionários, após três meses de serviço.

O vice-presidente do Sindcomb, Antônio Barbosa, disse que a entidade repudia essa prática ilegal de contratação de funcionários e recomenda sempre a assinatura da carteira de trabalho.

Com relação ao afastamento da trabalhadora grávida do abastecimento de combustível, ele disse que o sindicato patronal já orientou as empresas com relação ao assunto, mas a questão é complexa e cabe a cada posto tomar uma decisão.

A implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) também foi debatida nesta terça-feira (25). Eusébio Neto cobrou do sindicato patronal o cumprimento da NR 5, que tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Ele citou que o Ministério Público do Trabalho (MPT), através de nota recomendatória, orientou as empresas a realizarem eleições para escolha dos integrantes da Cipa, mas a medida não está sendo cumprida. Segundo o presidente do Sinpospetro-RJ, a capacitação para prevenção de risco de acidente e contaminação no ambiente laboral é essencial no setor de revenda de combustível.

Os dois sindicatos voltam a se reunir no dia 30 de novembro na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, quando será apresentado o balanço das empresas que já implantaram a NR 20. Para o encontro, serão convocados também os representantes dos Sindicatos dos Frentistas de Campos e de Niterói, do Sindicato Patronal do Estado (Sindestado), do Sindicom (Sindicato Patronal das Empresas Distribuidoras de Combustíveis) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

 

                                                                                                 Fonte: Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ

                                                                      Foto: Divulgação Sinpospetro-RJ

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ