13 de junho de 2016

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou um pacote de medidas para tentar conter a crise financeira na administração estadual. Entre elas, o governador em exercício, Francisco Dornelles, admite que pode discutir a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Diante das investidas em relação a Cedae, a Força RJ vem a público repudiar qualquer tentativa de privatização ou entrega da estatal a Parcerias Público Privadas (PPPs). Água não é mercadoria. Água é vida. Assim como saneamento – coleta e tratamento de esgoto – é saúde. É proteção ao meio ambiente e à vida.

Em maio do ano passado, entramos com uma representação no Ministério Público Estadual, denunciando o interesse de empreiteiras na AP-4, que engloba regiões nobres da cidade, como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá. O curioso é que as empreiteiras entrariam numa região onde a Cedae acabara de investir quase R$ 2 bilhões, com outros tantos milhões de obras em execução, e com outras em fase de iniciar seus processos licitatórios, em vias de completar o saneamento de toda aquela área, considerada nobre. Isso seria um acinte à inteligência de qualquer mortal.  Foram investimentos realizados através da Cedae, cujo pagamento dos recursos utilizados caberia a ela serem honrados. Propor entregar essa região para iniciativa privada é, deliberadamente, financiar a iniciativa privada com recursos públicos.

 Já naquela ocasião, alertávamos que em um momento no qual a Nação passa por uma comoção nacional  motivada pelo desmascaramento dos desmandos que há muito vinham lesando o patrimônio do Brasil e propiciando o enriquecimento ilícito de alguns, não há espaço para que interesses de grupos continuem se sobrepondo ao interesse público de algo tão importante quanto é a saúde proporcionada pelo saneamento.

O discurso da necessidade de inserção de recursos da iniciativa privada em água e esgoto para abreviar o tempo de implantação ou melhorar o fornecimento desses serviços tem sido uma falácia pregada por grupos econômicos e alguns políticos aliados a esses grupos, visando não o melhor interesse público, mas sim os próprios interesses. A falsidade desse discurso é facilmente verificada ao se observar mais atentamente e identificar que  os recursos utilizados acabam sendo não da iniciativa privada, mas diretamente do caixa dos governos federal, estadual e municipal ou seus órgãos financiadores. Também pode ser verificado que os prazos de implantação dos serviços de saneamento onde empresas privadas já estão atuando não são cumpridos e não correspondem aos prazos prometidos nos discursos.

Enquanto acompanhamos o processo no Ministério Público estadual, que continua em tramitação, vamos solicitar uma reunião com o governador Francisco Dornelles para o mais rápido possível, para demonstrar a insatisfação da classe trabalhadora e da população com relação às recentes declarações de que a Cedae pública pode estar na mira do governo.

A falta de planejamento do governo levou o estado a deixar de honrar um compromisso internacional de 8 milhões e estar com problemas porque lançou debêntures nos Estados Unidos, o Rio Previdência tomou dinheiro emprestado por conta de antecipação do Royalties no Banco do Brasil e CEF e também fez uma operação inacreditável através de um lançamento de debêntures de 2,3 bilhões colocando como garantia dessa operação o royalties e PE, os servidores do estado, a população em geral não tem culpa dessa desorganização.

A Força RJ e seus sindicatos filiados também continuarão participando do movimento de resistência já criado por servidores e pelos movimentos sociais, que tem ido às ruas e à Assembleia Legislativa pedindo mais respeito com os serviços públicos. Os atos de protesto dizem “não” à intenção do governo de entregar o patrimônio da população, a última estatal do Rio de Janeiro ainda não privatizada – a Cedae, a empreiteiras, muitas delas investigadas por desvio de dinheiro público na Operação Lava Jato.

É obrigação do Estado tratar as pessoas com dignidade, honrando com qualidade no atendimento os impostos pagos por todos. E essa mesma população não pode ter seu direito à saúde rifado.

Não à privatização da Cedae, ontem, hoje e sempre!

Eusebio Pinto
Presidente em exercício
Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro

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