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22 de março de 2012

Durante Audiência pública realizada nas dependências do TRT 1ª Região, na cidade do Rio de Janeiro, no último dia 16 de março de 2012 a Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro, representada pelo presidente Francisco Dal Prá, por diretores do Sindicato dos Siderúrgicos, Sindicato dos Frentistas, Sindicato dos Aeroviários, FST – Frente Sindical Trabalhista, assim como demais Centrais Sindicais, Confederações, Federações e representantes da sociedade civil, puderam estar participando do debate promovido pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores.

Os dados que foram apresentados, pelo Senador Paulo Paim, na Campanha Nacional em Defesa da CLT e dos Direitos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários, relativo à Previdência Social, serviram para reforçar a luta que os sindicalistas no Brasil vem travando em favor dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Segundo o Senador Paulo Paim, o ministério da Previdência Social confirma através de dados divulgados em seu site que: “… em 2011 a Previdência Social alcançou o melhor resultado nas suas contas desde 2002”. O Orçamento da Seguridade Social (PIS/PASEP, COFINS, CSLL, contribuições de empregado e empregador, etc.) tem crescido e contribuído para o aumento da DRU, que é um mecanismo que libera 20% da arrecadação do governo para ele utilizar da forma que desejar e tem sido utilizado como mecanismo de ajuste fiscal (para pagamento da dívida).

Fontes do governo federal revelam que são devidos 1 trilhão e 300 bilhões de reais aos cofres públicos de créditos devidos à União, distribuídos da seguinte maneira:

Créditos tributários inscritos em dívida ativa………..: R$ 624 bilhões de reais;
Créditos tributários não inscritos em dívida ativa…..: R$ 649 bilhões de reais;
Créditos não tributários……………………………………: R$ 43 bilhões de reais;

Em relação a Previdência Social Urbana, é importante destacar que ela vem apresentando resultados positivos, conforme gráfico com dados de 2008 a 2011:

Receitas de 2008 a 2011

Saldo de 2008 a 2011

Previsões Orçamentárias

Vale ressaltar ainda os valores constantes das chamadas renúncias previdenciárias, que são os recursos que deixam de ingressar nos cofres da União e são fontes de receite da previdência.

De forma simplista pode-se dizer que as renuncias previdenciárias são permissões legais dadas ao contribuinte para que ele não precise recolher determinados tributos.
São recursos de grande monta que tornariam a conta da previdência “SUPERAVITÁRIA”. Os dados são os seguintes:

Fontes de receita das contribuições previdenciárias

 

* Simples nacional (pagamento mensal unificado englobava IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS, IPI e INSS)

* Entidades filantrópicas (isenção das contribuições patronais)

* Empresas de Tecnologia da informação e comunicações (lei 12.546/2011 – contribuição patronal passou de 20% (vinte por cento) sobre a folha de pagamento para 2,5% (dois e meio por cento) sobre a receita bruta)

* Exportação da produção rural – (receitas são isentas de contribuição social – art. 149 CF)

Renuncias fiscais no orçamento 2012 serão de R$ 146 bilhões. Crescimento de 529% em 10 anos. Medidas pontuais, sem planejamento de longo prazo.

O governo central fez superávit primário de 2,25% do PIB, em comparação com 1,24% do PIB em 2010 (montante de R$ 93,6 bilhões)

Declaração do Ministério – “A Previdência Social registrou, em dezembro de 2011, o décimo superávit do ano no setor urbano: R$ 10,0 bilhões” e de 20,8 bilhões no ano.

Previdência social – Aposentadoria por velhice

Fontes: Senador Paulo Paim, Fórum Sindical Trabalhista e Ministério da Previdência Social
Foto, gráficos e tabelas: Marcelo Peres

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ