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12 de março de 2015

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dia 10 de março o Projeto de Lei 7469/14, que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Entretanto, um acordo de lideranças adiou a votação dos destaques apresentados. Uma das emendas que será analisada tenta aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.

O texto aprovado muda a Lei 12.382/11, que estipula iguais regras até o fim de 2015. De autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e do deputado licenciado Fernando Francischini (SD-PR), a matéria não toca no reajuste para aposentados e pensionistas, defendida por alguns deputados em Plenário.

Outra regra que permanece no texto da lei é o cálculo e divulgação dos valores no início de cada ano por meio de decreto do Executivo, sem a necessidade de novo projeto de lei.

Os autores argumentam que, “embora tais índices de correção estejam longe do ideal, já são um grande passo e devem ser mantidos para preservar o direito fundamental de crescimento da renda em percentuais mínimos”.

Tramitação

O projeto aprovado tramitava apensado ao PL 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que previa a mesma regra por dez anos e, depois, a aplicação da variação do PIB per capita em vez da variação do índice.

De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%, enquanto o PIB nominal cresceu 3,6% em média.

O projeto de Boeira tinha parecer contrário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que se manifestou a favor do PL 7185/14, do ex-deputado Roberto Santiago, com emenda.

Segundo a emenda, aprovada na comissão com o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o aumento seria estendido a todos os benefícios pagos pela Previdência Social.

Poder aquisitivo

Para André Figueiredo, o relatório aprovado na Comissão de Trabalho é a “melhor solução para os aposentados, recuperando parte do poder aquisitivo retirado pela sistemática atual de aposentadoria da Previdência”.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apoiou o parecer da Comissão de Trabalho por incluir na política de reajuste os aposentados e pensionistas. “O projeto votado traz um prejuízo muito grande para os aposentados e pensionistas, que estão há muito tempo sem recuperação de suas perdas salariais”, afirmou.

O relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentou parecer favorável ao PL 3771/12 e à emenda da Comissão de Trabalho.

Novo projeto

O PL 7469/14 determina ao Executivo o envio ao Congresso, até 31 de dezembro de 2019, de outro projeto tratando da política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023, inclusive.

Íntegra da proposta: PL-3771/2012 e PL-7469/2014

Por Rose Maria. Fonte: Agência Câmara.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ