21 de julho de 2015

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edíficios e Condomínios (Conatec), Paulo Ferrari, juntamente com o secretário geral Delfonso Pereira Dias, foram recebidos pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), para tratar do Projeto de Lei 5.618/05, do deputado Durval Orlato (PT-SP), desarquivado em fevereiro de 2015 e que dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia.

Pelo projeto, seriam enquadrados como vigias os profissionais que desempenham atividades de vigilância ostensiva, como ação auxiliar às Polícias Civil e Militar, além de realizar a guarda de um ou mais imóveis, sendo responsáveis pela segurança patrimonial. Mas, no entender da Conatec e do Sindicato dos Empregados em Edifícios do Município do Rio, as atividades descritas no projeto são exclusivas de vigilantes.

Diante da confusão de atribuições, o presidente da Conatec esteve com o deputado Laércio Oliveira, que é relator do PL 5.618/05, para apresentar duas propostas que corrigem as distorções. De acordo com ele, se a lei for aprovada como está, as atribuições dos vigias seriam extintas.

“Atualmente, a prática nos condomínios é que existam vigias, vigilantes e porteiros. O vigia é responsável por realizar trabalhos de vistoria, sem a exigência de qualificação profissional e sem o porte de arma. Já o vigilante necessita de especialização e aprimoramento para exercer sua profissão. São bem distintas as atividades do vigia e do vigilante”, explicou Paulo Ferrari.

Diante do esclarecimento, o deputado Laércio Oliveira agradeceu a contribuição da Conatec e informou que o seu relatório será pela rejeição do projeto de lei. Para o parlamentar, é importante que as pessoas conheçam essas particularidades, para que não existam prejuízos a profissões já consolidadas.

“Essa área é muito delicada, pois existem particularidades dentro dessa prestação de serviços que precisam de um acompanhamento melhor, precisa de uma vivência e de uma prática muito mais eficiente. Eu acho que o projeto proposto não contribui em nada com isso. Então, depois de analisar e conversar com todas as partes envolvidas, decidi pela rejeição do projeto”, assegurou o deputado.

O parlamentar também agradeceu a atuação da Diretoria da Conatec. “Eu acho que a presença da Conatec aqui ajuda bastante, trazendo as informações e subsídios que, muitas vezes, a gente precisa. Essa conversa fortaleceu a minha opinião. As informações que coleto aqui me dão a certeza que estou no caminho certo desse parecer e é por isso que encaminharei pela rejeição”, concluiu.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Com Conatec.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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