28 de junho de 2017

O Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói (Stipdaenit) está divulgando junto à sua categoria uma importante vitória dos trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro contra a privatização da Cedae. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou favorável à medida cautelar que impede a privatização da estatal com base na inconstitucionalidade da Lei 7529/2017, aprovada em fevereiro pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para permitir a venda da empresa.

Em 10 de março, o Stipdaenit protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) denúncia contra a lei que autoriza a privatização da Cedae e pedido de reunião com Rodrigo Janot. O documento apontou todas as irregularidades contidas na lei aprovada pela Alerj e subsidiou o parecer elaborado pela PGR contra a privatização da empresa.

O pedido de reunião foi aceito e Stipdaenit e Staecnon (Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro) se encontraram, em 26 de abril, com o procurador Wellington Santana, do gabinete de Janot.

Essas iniciativas foram importantes para agilizar a elaboração do parecer, assim como a mobilização dos cedaeanos na internet, que lotaram a caixa de e-mails de Janot, pedindo agilidade na elaboração do parecer. O documento era necessário para que o ministro do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, dê andamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5683/2017, que tramita no STF e trata das irregularidades na lei que autoriza a venda da Cedae.

O Stipdaenit e outros sindicatos estiveram em 1º de junho no gabinete do ministro Barroso e foram informados por seus assessores que Luís Roberto Barroso daria andamento à ação assim que Janot emitisse seu parecer. Esta ação foi protocolada pelos partidos PSol e Rede no STF e contou com a participação não só do Sindicato de Niterói, mas também da entidade do Norte e Noroeste Fluminense e da Aseac (Associação dos Empregados de Nível Universitário da Cedae), entidades que subsidiaram os parlamentares com informações e denúncias.

A luta contra a privatização da Cedae ganha mais fôlego com o parecer da PGR. Sua influência jurídica é enorme e dá mais peso para os argumentos contrários à venda, podendo ser decisivo a favor da manutenção da Cedae pública.

“O próximo passo é voltar a pedir ao ministro Barroso agilidade no andamento da ADIN 5683/2017. Vamos seguir firmes na luta, até a vitória”, afirmou o presidente do Stipdaenit, Sérgio Araújo.

Leia a íntegra do parecer de Janot. 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Fonte: Assessoria de Imprensa Stipdaenit

Foto: Divulgação Stipdaenit

Alexsandro Diniz

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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