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7 de dezembro de 2016

O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil. A PEC será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), posteriormente será analisada em uma Comissão Especial e depois será apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de ir ao Senado Federal.

As principais mudanças anunciadas pelo governo são: idade mínima de 65 anos para se aposentar, independente do sexo, e transição entre o novo regime e o antigo – os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 entrarão no grupo de transição; fim gradativo das aposentadorias especiais; aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; pelo menos 50 anos de contribuição para obter o benefício integral com as novas regras propostas; proibição da acumulação de pensão por morte e aposentadoria; e aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%.

O governo defende que as alterações são importantes para equilibrar as finanças da União. Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em 2016 o déficit do INSS chegará a R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB), e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões.

Os argumentos de Meirelles são rebatidos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), para quem a Previdência Social do Brasil é superavitária, desde que as fontes de financiamento sejam aplicadas na Seguridade Social, além de aumentar a fiscalização e o combate à sonegação. A ANFIP acaba de lançar vídeo onde desmistifica o que chama de “farsa do rombo da Previdência”. Assista ao vídeo.

Centrais sindicais

Representantes das centrais sindicais participaram na noite de segunda-feira (5) de uma reunião em que o presidente da República, Michel Temer, anunciou alguns pontos que constam na PEC e acompanharam a coletiva que o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano,  deu à imprensa nesta terça (6) para explicar pontos da proposta.

Logo após a entrevista, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, também veio a público dizer que “a idade mínima de 65 anos é inadmissível”. “Temos propostas e vamos negociá-las no Congresso Nacional”, anunciou Paulinho, que é também deputado federal pelo Partido Solidariedade (SP).

O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, avalia que a proposta de reforma da Previdência apresentada por Temer acaba com as conquistas sociais da classe trabalhadora e com o sonho da aposentadoria. “O governo fez um jogo de cena ao chamar as centrais para apresentar um pacote pronto e não propostas para negociação. Somos totalmente contra propostas que tiram direitos e vamos mobilizar os trabalhadores e pressionar deputados e senadores a mudarem o projeto”, anunciou.

O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, classificou as propostas como “exageradas”. “A avaliação que nós temos é que não passa no Congresso”, afirmou ele.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

                                                   Fonte: Agência Brasil, G1, Anfip e CNTM 

Foto: Agência Brasil

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ