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19 de julho de 2016

São Paulo e Espírito Santo também organizarão encontros regionais de seus Conselhos de Previdência Social para debater a importância da atuação dessas instituições e outros aspectos do funcionamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como a reforma da Previdência. A informação é do conselheiro titular pela bancada dos trabalhadores do Conselho da Gerência Executiva da Agência Centro do Rio de Janeiro, Marcelo Peres, secretário de Imprensa e Comunicação da Força RJ e coordenador da Frente Sindical Trabalhista (FST).

As Gerências Executivas do INSS do Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis e Duque de Caxias promoveram, no último dia 14 de julho, o 1º Encontro Regional dos Conselhos de Previdência Social, no auditório da Gerência Executiva Centro da capital do estado, durante todo o dia. De forma pioneira em todo o país, servidores do INSS, trabalhadores, aposentados, sindicatos, centrais sindicais, advogados, empresários, movimentos sociais e a população em geral puderam discutir temas como incapacidade e reabilitação profissional, cobertura previdenciária, recursos humanos do INSS e a relevância dos Conselhos de Previdência.

Além de temas recorrentes no meio sindical, como o superávit da Previdência Social, a fórmula 90/100 para aposentadorias, a abrangência da Seguridade Social no país, o envelhecimento crescente da população brasileira e a taxa de natalidade em queda, a análise do quadro funcional do INSS foi o que mais chamou a atenção. “Vamos para um choque de realidade? As Agências do INSS aqui representadas funcionam, em média, com 22% de servidores ativos; 42% poderia se aposentar hoje, se quisesse e, em dois anos, esse percentual chegará a 60% dos funcionários da agência. O servidor ativo representa menos de 1/3 da folha de pagamento. Estamos com o quadro envelhecido. Os servidores não se aposentam em função da redução brutal de seus salários com a aposentadoria. Ou o INSS abre concurso público, ou muitas agências terão que fechar, porque não terão servidores para atender a população, muito em breve”, denunciou Consuelo Lopes Padrão, chefe da seção operacional da Gestão de Pessoas da Gerência do INSS Rio de Janeiro-Centro.

O presidente do Conselho de Previdência Social do Rio de Janeiro, Flávio Luís Vieira Souza, gerente-executivo do INSS Rio de Janeiro-Centro, informou que o Conselho já aprovou e encaminhou ao Conselho Nacional uma recomendação para a abertura de concurso público. A representante do Conselho Nacional de Previdência Social, Andreia Argerami Gatto, do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindinapi), ressaltou, por sua vez, que também o Conselho Nacional fez a mesma recomendação ao Ministério do Planejamento, há dois meses. “O Tribunal de Contas da União (TCU) fez há dois anos. Essa é a questão que mais nos aflige”, completou Andreia. A projeção é que são 17 mil vagas à espera de reposição em todo o país.

Participaram da mesa de abertura Silvana do Socorro Machado Rodrigues, coordenadora de Diálogo Social da Secretaria de Políticas de Previdência Social; Elzi Gonçalves Ferreira, gerente-executiva do INSS em Niterói, presidente do Conselho de Previdência Social de Niterói; Emanuel de Araújo Dantas, diretor do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Patrícia Maria Rebelais Duarte, gerente-executiva do INSS em Petrópolis, presidente do Conselho de Previdência Social de Petrópolis; e Lídia Carvalho dos Santos, gerente-executiva do INSS em Duque de Caxias, presidente do Conselho de Previdência Social de Duque de Caxias.

Os debates

No painel “A Importância da Atuação do Conselho de Previdência Social”, composto por Flávio Luís Vieira Souza, Marcelo Peres (mediador da mesa), Carlos José Machado, conselheiro dos trabalhadores no Conselho de Previdência Social de Petrópolis e Angélica Moreira da Silva, conselheira dos empregadores no Conselho de Previdência do Rio de Janeiro, Rafael Zibelli Neto, conselheiro dos aposentados no Conselho de Previdência Social de Duque de Caxias e coordenador geral do Sindinapi-RJ, cedeu seu lugar à conselheira nacional Andreia Gatto. Ela protestou contra a extinção do Ministério da Previdência Social e disse que os Conselhos são importantes para a sociedade civil porque são mecanismos de controle e formulam políticas públicas. “Quem começa a trabalhar, vê a Previdência Social como algo muito distante, o que é um erro. A Educação Previdenciária é muito importante”, afirmou.

Na mesa “Benefício por incapacidade e reabilitação profissional”, que reuniu Miguel Abud Marcelino, perito do INSS e membro do Conselho de Previdência Social de Petrópolis; Ariel Fonseca, advogado e conselheiro dos trabalhadores no Conselho de Previdência Social do Rio de Janeiro; Rafael Zibelli Neto (mediador da mesa) e Jeiseane Ramansini, médica do trabalho, coordenadora do Programa de Reabilitação “Retorne Bem” do Banco Santander e conselheira dos empregadores no Conselho de Previdência Social do Rio de Janeiro, o advogado e professor de Direito Previdenciário Ariel Fonseca alertou que já há jurisprudência que garante direito ao benefício por incapacidade parcial.

O autor do livro “Direito Previdenciário, Médico do Trabalho e o Perito Médico“, esclareceu a eterna queda de braço entre o Judiciário e servidores do INSS. “O Judiciário tem uma visão ampla, porque seu papel é fazer cumprir a Constituição. Já o servidor tem que cumprir as regulamentações da Previdência. Daí as divergências. Não estamos, ou não devíamos estar, em lados opostos, porque nosso trabalho se complementa, na medida em que nosso dever é proteger o cidadão e garantir a ele o mais importante direito assegurado pela Constituição Federal: a dignidade humana”, ressaltou Ariel Fonseca. E aproveitou para condenar as Medidas Provisórias 664 e a mais recente, a 739, que “só tiram direitos sociais dos trabalhadores, sem ouvir a sociedade”.

A presidente do Conselho de Previdência Social da OAB-RJ, Suzani Ferraro, informou a todos, na ocasião, que a Previdência não tem déficit. “Pelo último balanço de que dispomos, na verdade a Previdência registrou R$ 54 bilhões de superávit. Somos a favor da reforma da Previdência, mas não na calada da noite, sem ouvir os Conselhos, sem ouvir ninguém. Os Conselhos da Previdência precisam ser ouvidos”, insistiu.

Já na parte da tarde, o painel “Cobertura Previdenciária” pôs lado a lado o diretor do INSS Emanuel de Araújo Dantas, Gerson Maia de Carvalho, conselheiro dos aposentados no Conselho de Previdência Social do Rio de Janeiro, mediador da mesa; Alexsandro dos Santos Silva, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Niterói e Região e conselheiro dos trabalhadores no Conselho de Previdência Social do Rio de Janeiro e Valter Zanacolli Júnior, conselheiro dos empregadores no Conselho de Previdência Social de Petrópolis.

O diretor do Departamento Jurídico da Força RJ, Alex Silva, provocou o plenário ao indagar se a crise da Previdência não teria sido provocada pela omissão do Estado. “O tripé que sustenta a Seguridade Social neste país, previsto no Artigo 194 da Constituição Federal, é formado por saúde, previdência e assistência social. E o que nós verificamos na saúde pública brasileira? É eficiente a prestação do serviço de saúde pelo Estado? Não. Temos um SUS quebrado. E as políticas de assistência social? Atendem aos desafios da sociedade contemporânea? Não. Com exceção do Bolsa Família, são políticas fracassadas. Não temos um programa para livrar o adolescente do crack e das drogas. Os que existem são mantidos por ONGs, não pelo Estado. E essa ausência de políticas nas outras áreas sobrecarrega a Previdência”, salientou Alexsandro. E concluiu: “A Previdência Social precisa se manifestar sobre propostas indecorosas, como as 80h semanais. A Previdência é nossa. E tudo isso é um processo para enfraquecer o que é nosso”.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Fotos: Rose Maria e Comunicação Social do INSS – Agência Centro RJ

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ