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28 de agosto de 2014

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE-RJ) promoveu, dia 26 de agosto, o 7º Seminário de Adequação da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. O evento ocupou o auditório do Tribunal Regional do Trabalho, no Centro do Rio, e debateu a implantação da Norma Regulamentadora Nº 20 nos postos de combustíveis.

O encontro entrou na pauta da SRTE-RJ a pedido do presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro (Sinpospetro- RJ) e vice-presidente da Força RJ, Eusébio Pinto Neto.

O chefe da seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRTE-RJ, Narciso Guedes, abriu o seminário e destacou que o número de mortos por acidentes de trabalho no Brasil “é vergonhoso”. “Trabalho não é lugar para morrer. O Ministério do Trabalho e Emprego tem dificuldades para adequar a Agenda do Trabalho Decente em vários setores econômicos”, admitiu Guedes.

A Norma Regulamentadora Nº 20 foi criada através da Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 e só passou por mudanças em 2012, por causa da Convenção 174 da OIT (que trata da prevenção de acidentes) e após pressão dos sindicalistas. Antes da NR 20, não havia nenhum instrumento para verificar o risco de contaminação por produtos tóxicos e prevenir acidentes em postos de combustíveis. Segundo o Sinpospetro-RJ, no Rio de Janeiro, os postos de abastecimento, com Convenção Coletiva  ou Acordos Individuais assinados com o Sindicato, têm até janeiro de 2016 para implantar a NR 20.

A boa aplicação da norma regulamentadora evita acidentes nos postos e garante a segurança e a saúde de todos. A norma faz uma análise de risco  que facilita a identificação dos problemas. Para funcionar, o posto de combustível precisa possuir documentação de classificação de instalação (do local), dos equipamentos e da capacitação dos funcionários.

Para implantar a NR 20, os postos são obrigados a capacitar todos os seus empregados com aulas teóricas e práticas. O trabalhador é peça fundamental nesse processo, porque conhece os problemas do dia a dia. Sua observação é importante na implementação da análise de risco.

 Como lidar com o perigo

Os trabalhadores dos postos correm diversos riscos de acidentes, como incêndios e explosões, e de saúde, porque ficam expostos a produtos químicos. O benzeno, o tolueno e o xileno, produtos que compõem a gasolina, são altamente tóxicos, cancerígenos e, dependendo das condições, podem sofrer alterações e se tornarem mais agressivos. O curso de capacitação da NR 20 visa  alertar e auxiliar o trabalhador sobre a toxidade dos combustíveis. O frentista, que recebe noções básicas sobre os produtos, tem mais chance de se proteger de acidentes e de intoxicação.

A Agenda do Trabalho Decente sobre a NR 20 tem por objetivo evitar os riscos. Segundo o médico do trabalho, Augusto Linhares Pinto, o benzeno é uma invenção do ser humano; por isso fica impossível especificar o nível de segurança. Ele diz que o produto causa câncer e quanto maior o contato, pior. Ao palestrar sobre as doenças ocupacionais provocadas pelo trabalho com combustível inflamável, Linhares divulgou dados da pesquisa da OIT que mostra que morre mais gente no trabalho do que lutando na guerra.

O médico frisou que o benzeno provoca alterações no sangue e no cérebro, porque se alimenta da gordura presente na medula óssea e nos neurônios. Augusto Pinto afirmou que o “benzenismo” não é fácil de diagnosticar. “Para isso, é fundamental saber o histórico clínico do paciente (trabalhador). E a rotatividade da mão de obra no posto acaba dificultando essa investigação. É preciso verificar todo o ambiente de trabalho”, completou.

 Tipos de intoxicação

Pesquisas recentes comprovam que além de dor de cabeça, náusea, vômito, tontura, depressão no sistema nervoso central, irritação nos olhos, na mucosa da garganta, fígado e rim, a intoxicação por produtos químicos pode provocar também surdez no trabalhador de posto de combustível.  O processo de surdez se agrava ainda mais por conta do local de trabalho. Os postos ficam próximos às ruas, onde o empregado fica exposto a todo tipo de ruído.

Os engenheiros químicos Fernando Vieira Sobrinho, da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro/MTE) e Roque Mion, do Ministério do Trabalho/RS, falaram sobre a importância da implantação da NR 20 para evitar acidentes e explicaram a legislação da norma. Dr. João Apolinário, também da Fundacentro, abriu os debates com a palestra “Análise dos Riscos Químicos nos Postos de Abastecimento” e a médica do trabalho Jussara Souza, representando o INSS, também falou sobre doenças ocupacionais.

Para o presidente do Sinpospetro-RJ, Eusébio Pinto Neto, o seminário cumpriu seu papel de orientar o frentista para evitar acidentes e preservar a saúde de todos.  “Foi uma ação importante neste momento em que a NR 20 começa a ser implantada em postos de todo o estado do Rio de Janeiro”, assinalou.

Participaram ainda do seminário Leonardo Santigo, coordenador de Segurança do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio; Renato Ludwig de Souza, diretor executivo da Fundacentro, e Gisele Guimarães Daflon, superintendente substituta da SRTE-RJ. Todos os diretores do Sinpospetro-RJ marcaram presença na ocasião, assim como representantes do Sinpospetro-Campos, do Sindicomb (Sindicato Patronal do município do Rio)  e do Sindestado (Sindicato Patronal do Estado do Rio).

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ
com a Assessoria de Imprensa do SINPOSPETRO-RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ