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9 de setembro de 2015

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discutiu nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/15, que revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR 12 trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas. Ao final da audiência pública, foi aprovado o pedido de retirada de urgência para a análise dessa proposta pelo plenário do Senado.

Também foi aprovado o pedido para que o plenário realize uma Sessão Temática sobre a proposta, e a participação de senadores no Grupo Tripartite do MTE. De acordo com o presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), deverão se reunir com o Grupo Tripartite os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Douglas Cintra (PTB-PE) e ele próprio. Cunha Lima e Cintra são, respectivamente, o autor e o relator do PDS.

Ainda foi aprovado o pedido para que a Câmara dos Deputados também retire a urgência de propostas semelhantes naquela Casa.

Avanço

A proposta de retirada da urgência teve o apoio de Cunha Lima e de Douglas Cintra. O senador tucano informou durante a audiência que foi procurado, ainda no ano passado, por setores empresariais interessados em revogar a NR 12. “Essa Norma é um avanço, mas nossa missão aqui é ouvir todo mundo, numa sociedade que é complexa. Estou feliz em ter aberto este debate”, disse.

Rômulo Machado, técnico do Ministério do Trabalho, garantiu que o MTE continua trabalhando por meio da Comissão Tripartite Permanente, com prazos definidos inclusive para outubro, e acha positivo o Senado participar.

Números assustadores

O técnico do Ministério apresentou números sobre acidentes no Brasil envolvendo máquinas e equipamentos, que considera “estarrecedores”. “Somente entre 2011 e 2013, 12 trabalhadores por dia, em média, foram amputados. No total, foram 13.724 amputados. É um número assustador. E a isto se somam 601 mortos. É quase um óbito por dia útil de trabalho”, informou Rômulo Machado.

Ele disse ainda que, entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes, totalizando uma média de 270 fraturados por semana.

Insanidade

O presidente da CDH informou que irá se engajar na Comissão Tripartite, porém disse ser “uma audácia inacreditável” revogar toda a NR 12. “É uma insanidade, uma agressão aos trabalhadores, algo que comparo à liberalização das terceirizações para as atividades-fim das empresas”, apontou.

O senador ainda citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Previdência Social, que demonstram que o Brasil é o quarto país no mundo em número de mortes e acidentes no trabalho. Só em 2013, foram cerca de 2.800 mortos. “E ainda assim querem diminuir a proteção que existe. É desumano”, completou.

Sindicalistas reagem

Sindicalistas também participaram da audiência. Luís Carlos Oliveira, secretário-adjunto da Secretaria de Saúde e Segurança da Força Sindical, garantiu que nunca viu uma empresa quebrar por cumprir normas de segurança, “e não será a NR 12 que vai fazer isso”.

Para Rosa Maria Campos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), revogar a NR 12 seria inconstitucional, pois, entre outros pontos, feriria acordos internacionais assinados pelo Brasil. Ela crê que tal movimentação faz parte de uma ampla articulação visando a retirada de direitos da classe trabalhadora, visão que, segundo ela, predomina hoje no Congresso. “Mas vamos continuar fiscalizando, mesmo que revoguem essa norma. A Constituição está ao nosso lado”,  salientou.

Em 1º de setembro, representantes do Sinait estiveram reunidos com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo da visita foi solicitar o apoio de Renan para que não seja revogada a NR 12.  O presidente do Senado considerou o tema bastante relevante e assegurou aos auditores que pretendia consultar os lideres partidários para que encontrassem o consenso sobre a matéria.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Fonte: Agência Senado. Fotos: Agência Senado e Força Sindical Nacional.

 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ