23 de junho de 2015

A Força Sindical do Rio de Janeiro convida todos os sindicatos filiados e trabalhadores a participar de Audiência Pública sobre Terceirização, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima sexta-feira (26), às 14h, no Palácio Tiradentes (Rua 1º de Março, s/n, Centro do Rio). Em pauta, o PLC 30/2015, novo número do PL 4330/2004 ao dar entrada no Senado. A audiência pública será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aberta à população.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim, a principal de uma empresa. A audiência pública do próximo dia 26 integra uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH, com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados, em todas as regiões do Brasil.

A agenda começou dia 29 de maio, em Minas Gerais, e prossegue até o final de julho. A ação também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por centrais sindicais e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações. Com a alegação de regular os contratos de terceirização, se aprovado, o PLC 30/2015 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.

Segundo Guilherme Feliciano, vice-presidente da Anamatra, a tendência é de aprovação no Senado, com poucas alterações no texto original. Por isso, a Força RJ acredita que é preciso comparecer em massa à audiência pública e debater a proposta, expondo os riscos que a aprovação do PLC 30/2015 pode trazer aos direitos trabalhistas e relações de trabalho, para evitar derrota semelhante à ocorrida na Câmara Federal, em abril deste ano.

SERVIÇO
Audiência pública do Senado sobre a Terceirização (PLC 30/2015)
Dia: 26 de junho de 2015
Hora: 14h
Local: Palácio Tiradentes – ALERJ  (Rua 1º de Março, s/n, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro)

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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