11 de outubro de 2016

O Sindicato dos Metalúrgicos de Campos dos Goytacazes acaba de reintegrar mais um trabalhador demitido injustamente ao seu local de trabalho. José Carlos da Silva Machado voltou a trabalhar no Estaleiro Navship, no Porto do Açu, por decisão do juiz titular da 2ª Vara de Trabalho de Campos, Paulo Rogério dos Santos, depois que o Departamento Jurídico do Sindicato entrou com a ação trabalhista, pedindo sua reintegração.

Portador de distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, José Carlos Machado foi demitido durante o período de estabilidade provisória que a lei lhe garante, porque acabara de voltar de benefício previdenciário, em função de afastamento por causa da doença ocupacional.

A Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefício da Previdência Social, especificamente em seu artigo 118, trata da estabilidade provisória originária de acidentes de trabalho. A lei diz que “o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio doente acidentário, independentemente de percepção do auxílio-acidente”.

Caso o estaleiro não cumpra a decisão da Justiça, o crime de desobediência lhe custará multa diária de R$ 1 mil, a ser paga ao trabalhador. A multa pode chegar a R$ 500 mil.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

                                                                               Foto: Divulgação 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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