29 de março de 2017

Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias de Distribuição e Purificação de Água e Esgoto de Niterói e do Norte e Noroeste do estado estiveram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ) dia 23 de março, apresentando relatório sobre o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). A intenção do grupo foi pedir apoio da Ordem para a elaboração de um parecer jurídico sobre todo o processo. O documento será analisado pela procuradoria e pela diretoria da Seccional.

Segundo os representantes dos sindicatos, há uma série de irregularidades que poderiam inviabilizar a privatização da Cedae, como, por exemplo, o fato de a medida ter sido definida sem nenhuma audiência pública sobre o caso. Outro ponto criticado pelos funcionários é a subavaliação dos ativos. Para eles, o reservatório do Guandu não foi avaliado corretamente.

O grupo foi recebido pelo tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, pelo diretor do Centro de Pesquisa e Documentação e integrante da Comissão de Direitos Humanos, Aderson Bussinger, e pela integrante da Comissão da Justiça do Trabalho, Clarissa Costa, advogada que compõe o Departamento Jurídico da Força RJ e Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro.

Além do parecer jurídico, eles pediram que a OAB/RJ ingresse como amicus curiae na ação de anulação da votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que aprovou a privatização em votação do dia 20 de fevereiro.

De acordo com Aderson Bussinger, a Ordem não está alheia a esta demanda, no entanto, será necessária uma análise técnica das denúncias antes de a entidade tomar qualquer postura. “Nos prontificamos a analisar o pedido e encaminhar aos setores competentes, emitindo um parecer logo em seguida”, explicou.

Com a aprovação de 41 votos favoráveis e 28 contrários, o governo poderá vender a companhia de água e esgoto para o mercado privado. A medida foi muito criticada pelos funcionários da Cedae e por parte da população, que realizou inúmeras manifestações na Alerj contra a privatização da empresa. 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Fonte: Tribuna do Advogado

Foto: Divulgação OAB-RJ

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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